No concelho da Moita, são já 24 as famílias abrangidas pelo Eco-Lar, um projeto promovido pela Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros, em parceria com a Câmara Municipal da Moita e com todas as juntas de freguesia, cuja ação principal é promover a higiene habitacional em domicílios cujos utentes se encontram em situação de dependência elevada ou em domicílios que, pelas suas condições de higiene, constituam uma ameaça à saúde pública. Para dar continuidade a este projeto, que existe desde 2009, a Câmara da Moita aprovou, por unanimidade, na sua reunião de 17 de dezembro, atribuir um apoio financeiro à Misericórdia de Alhos Vedros, no valor de 6 019,17 euros, apoiando, desta forma, a equipa “Eco-Lar”.
Foi igualmente aprovada, nesta reunião, também por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 500 euros, à Associação Cultural História e Património – Alius Vetus, associação responsável por conduzir o processo de criação da Medalha Comemorativa dos 500 Anos do Foral de Alhos Vedros, da autoria de António Tapadinhas. Esta medalha foi lançada no encerramento das comemorações dos 500 Anos do Foral de Alhos Vedros, no dia 14 de dezembro, com a finalidade de perpetuar no tempo a memória destas comemorações.
Alteração de regulamentos municipais
Tendo em conta a necessidade de regulamentar o funcionamento geral da Piscina Municipal, em Alhos Vedros, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Regulamento de Funcionamento e Utilização da Piscina Municipal que será submetido à apreciação pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação em Diário da República.
Aprovado também por unanimidade foi o Projeto de Alteração ao Regulamento de Hortas Urbanas do Município da Moita que será igualmente submetido à apreciação pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação em Diário da República.
A aprovação do Regulamento da Piscina Municipal e do Projeto de Alteração ao Regulamento de Hortas Urbanas tem implicação no Regulamento de Taxas do Município da Moita e, por isso, foi também aprovado nesta reunião, por maioria, o Projeto de Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita.
Estas três propostas serão ainda submetidas à aprovação da Assembleia Municipal da Moita.
A próxima reunião pública da Câmara Municipal da Moita, que esteve inicialmente marcada para o dia 30 de dezembro, foi adiada e irá realizar-se no dia 7 de janeiro, pelas 21:00h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.