Está marcada para dia 30 de junho, pelas 21:00h, no Clube Recreativo do Penteado, no Penteado, uma sessão da Assembleia Municipal com a seguinte ordem de trabalhos:
1º - Regulamento de Atribuição de Habitações Propriedade do Município da Moita (RAHPMM);
2º - Reconhecimento do interesse público municipal na regularização de instalação pecuária no
âmbito da alínea a) do nº4 do art. 5º do Decreto-Lei nº165/2014, de 5 de novembro – 06-
011/2017, Reqtº n.º 10465/2017, em nome de Stéphane Maia;
3º - Reconhecimento do interesse público municipal na regularização de instalação pecuária no
âmbito da alínea a) do nº4 do art. 5º do Decreto-Lei nº165/2014, de 5 de novembro – 06-
239/2015, Reqtº n.º 11816/2017, em nome de José Policarpo Cruz;
4º - Reconhecimento do interesse público municipal na regularização de instalação pecuária no
âmbito da alínea a) do nº4 do art. 5º do Decreto-Lei nº165/2014, de 5 de novembro – 06-
014/2017, Reqtº n.º 11838/2017, em nome de José Ribeiro Chula & Filho;
5º - Atos da Câmara.