O Projeto de Alteração ao Regulamento de Urbanização e Edificação do Município da Moita encontra-se disponível para consulta pública e recolha de sugestões de 18 de agosto de 2017 a 29 de setembro de 2017.
Os eventuais contributos devem ser dirigidos, por escrito, à Câmara Municipal da Moita, endereçados ou entregues no Edifício Sede do Município, Praça da República, 2864-007 Moita, enviados através do fax n.º 212 801 008 ou do endereço de correio eletrónico gab.juridico@mail.cm-moita.pt.
Consulte aqui os seguintes documentos:
• Edital - Projeto de Alteração ao Regulamento de Urbanização e Edificação do Município da Moita.
• Projeto de Alteração ao Regulamento de Urbanização e Edificação do Município da Moita.
O referido projeto de alteração encontra-se também disponível para consulta no Balcão do Munícipe da Moita, sito no Edifício Sede do Município, nos Balcões do Munícipe de Alhos Vedros, Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, e nas juntas de freguesia.