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Câmara aprova tomada de posição sobre as antigas instalações do quartel dos Bombeiros



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08 Novembro 2017

Na segunda reunião deste mandato, que decorreu a 7 de novembro, a Câmara Municipal da Moita aprovou, por unanimidade, a celebração de contratos-programa de desenvolvimento social, cultural e desportivo, com diversas associações do concelho, e uma tomada de posição sobre as antigas instalações do quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita.

De salientar que a Câmara da Moita tem assumido um importante papel de apoio ao Movimento Associativo Popular e instituições sociais, reconhecendo-os como parceiros privilegiados na dinamização cultural, desportiva e social, assente em valores como o voluntariado, a solidariedade, a igualdade, a cidadania e a democracia. Assim, considerando a necessidade de garantir a eficácia e a transparência na atribuição dos apoios e comparticipações, de acordo com uma estratégia de prioridades que procura contribuir para a democratização e desenvolvimento sustentado das atividades em parceria, a autarquia vai celebrar contratos-programa de desenvolvimento social, cultural e desportivo com a Associação Amizade Arroteense, o Clube Recreativo Cultural e Desportivo Brejos Faria, o Grupo Columbófilo Banheirense, a Sociedade Filarmónica Recreio e União Alhosvedrense “A Velhinha” e a União Desportiva e Cultural Banheirense, no valor total de 2.417, 20 euros.

Na reunião, foi igualmente aprovada uma tomada de posição, por unanimidade, sobre as antigas instalações do quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita:

 

TOMADA DE POSIÇÃO

Antigas instalações do quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita

O Ministério da Administração Interna adquiriu as antigas instalações do quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita, em 2009, com o objetivo de aí instalar o posto da GNR, na Moita, cumprindo uma promessa feita pelo então Ministro da Administração Interna aquando da inauguração do novo quartel dos Bombeiros, em outubro de 2007.

Desde essa data, o imóvel encontra-se vazio tendo sido objeto de vários atos de vandalismo, transformando-se num local de reconhecida perigosidade em pleno centro da Moita, situação que a par da crescente degradação do edifício preocupa e desagrada às autarquias, entidades e população em geral.
A Câmara Municipal da Moita tem procurado, nos últimos sete anos, encontrar uma solução que pudesse inverter atempadamente esta situação, solicitando reuniões e expondo junto do Ministério da Administração Interna a evolução da situação e apresentando possíveis alternativas para o futuro daquele espaço.

Após vários avanços e recuos, o Ministério da Administração Interna assumiu nos últimos dois governos, quer no governo PSD/CDS-PP quer com o atual governo do PS, que o antigo quartel dos bombeiros não reúne as condições necessárias para o funcionamento do posto da GNR, tendo a Câmara Municipal apresentado uma proposta que permite resolver a situação do antigo quartel, bem como a necessidade de um novo posto para aquela força de segurança. Neste âmbito, a Câmara Municipal propôs a permuta do antigo quartel pela cedência de um lote de terreno no loteamento municipal da Mãe d’Água, na Moita, que permitirá a construção de num novo posto da GNR de raiz.

Volvido um ano sobre a última comunicação do Ministério da Administração Interna referente a este assunto, sem termos conhecimento de qualquer desenvolvimento, a Câmara Municipal da Moita, reunida em 7 de novembro de 2017, decide tomar uma posição de contestação ao atraso verificado na permuta, o que nos impede de tomar quaisquer medidas relativamente ao edifício do antigo quartel dos Bombeiros, e remeter esta tomada de posição ao Senhor Ministro da Administração Interna, a todos os grupos parlamentares e comunicação social.

Moita, 7 de novembro de 2017

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