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Deliberações da reunião extraordinária da Câmara da Moita



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30 Janeiro 2018

A Câmara Municipal da Moita realizou uma reunião extraordinária, no dia 29 de janeiro, na qual foram aprovadas, entre outras propostas, o contrato-programa com uma instituição social do concelho e a regularização extraordinária de vínculos precários, ambas aprovadas por unanimidade.

O contrato-programa a celebrar com a Rumo – Cooperativa de Solidariedade Social prevê todos os apoios municipais a atribuir, em 2018, nomeadamente a atribuição de uma verba no valor global de 5 750 euros.

No âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública, a Câmara aprovou a regularização de 40 trabalhadores – 28 assistentes operacionais, 6 assistentes técnicos e 6 técnicos superiores – que se encontravam em situação precária, a desempenhar funções correspondentes a necessidades permanentes. Na sequência desta proposta e de acordo com a legislação, a Câmara vai proceder à abertura dos procedimentos concursais para a contratação dos referidos trabalhadores.

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