A importância da Água no século XXI
Comemoramos, a 22 de março, o Dia Mundial da Água. Esta efeméride foi criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua sessão plenária de 22 de dezembro de 1992, através da Resolução A/RES/47/193, com o objetivo de incentivar os Estados e as demais autoridades nacionais a sensibilizar os seus cidadãos para a problemática da água e a tomar medidas que promovam a conservação e boa gestão dos recursos hídricos e também com o objetivo de garantir uma disponibilidade adequada de água de boa qualidade para toda a população do planeta.
Atualmente, segundo dados das Nações Unidas, 1,8 mil milhões de pessoas consomem água não segura e 1,9 mil milhões vivem em áreas afetadas por escassez severa de água, estimando-se que até 2050 a população mundial cresça em 2 mil milhões de indivíduos e que as necessidades globais de água possam crescer até 30%, o que, acrescido das alterações do clima esperadas, poderá vir a agravar consideravelmente esta situação, caso se mantenham os padrões insustentáveis de produção e não se tomem as necessárias medidas de gestão e proteção dos recursos hídricos, bem como fortes investimentos em sistemas públicos de abastecimento de água às populações.
Nos países desenvolvidos e em particular nos meios mais urbanos, por nos parecer quase natural que a água corra da torneira 24 horas por dia, 365 dias por ano, nem sempre existe a exata consciência da importância da água para a saúde e o bem-estar de cada um de nós, assim como para o progresso social e económico das nossas comunidades. No entanto, é da maior importância que cada um de nós se consciencialize de que o facto de termos acesso a água segura, em regra nos nossos domicílios, é o primeiro pilar da saúde publica, responsável por uma imensa redução de casos de doenças transmitidas pela água, contribuindo desta forma para a redução da mortalidade infantil e para o aumento da esperança média de vida na população portuguesa. É também da maior importância que cada um de nós esteja consciente de que, para esse pequeno “milagre” acontecer, para que a água corra nas nossas torneiras sempre que necessitamos dela, com a devida qualidade e segurança, muitos homens e mulheres trabalham todos os dias e em particular as autarquias investem muitos recursos públicos.
E porque a qualidade da água e através dela a salvaguarda da saúde pública é um compromisso central do serviço público que a Câmara Municipal da Moita tem com a sua população, concomitantemente com outras importantes medidas, decidimos, em finais de 2016, dar início a um projeto com vista à elaboração do Plano Municipal de Segurança da Água.
Um Plano de Segurança da Água (PSA) é uma moderna ferramenta, proposta pela Organização Mundial de Saúde, de avaliação e gestão de risco em sistemas de abastecimento de água, que privilegia uma abordagem preventiva e sistemática, identificando riscos no sistema de distribuição de água e implementando controlos para mitigá-los. Um Plano de Segurança da Água é um instrumento que tem por finalidade criar regras, hábitos e procedimentos, de forma a elevar aos mais elevados patamares a segurança da água distribuída.
O Plano de Segurança da Água (PSA) do Município da Moita, que entrou agora na sua fase final de elaboração, começou a ser construído em março de 2017, no âmbito de um projeto colaborativo promovido pela Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal – AIA em que participaram também os concelhos de Palmela e Seixal.
Nesta fase do processo, o da elaboração do PSA, a Câmara da Moita procedeu à identificação e avaliação dos riscos associados ao seu sistema de abastecimento e elaborou um plano de ações para os controlar e mitigar. Após a elaboração do Plano, seguir-se-á o processo de aprovação do PSA em que intervirão a Autoridade de Saúde e o Regulador, ERSAR. Após entrados na fase de implementação do Plano, o mesmo será revisto regularmente numa perspetiva de aperfeiçoamento contínuo, como forma de assegurar os mais elevados padrões de segurança da água que se consome no nosso concelho.
É pois com o desenvolvimento de mais este projeto, que incrementará a qualidade do serviço público de abastecimento de água no concelho, que a Câmara da Moita se associa à evocação do Dia Mundial da Água, neste ano de 2018, procurando sensibilizar todos e todas para que se envolvam nesta batalha pela construção e defesa de serviços públicos de água de qualidade a que todos tenham acesso e que contribuam para uma boa saúde pública, para o bem-estar, para a inclusão e a eliminação das desigualdades.
O Vereador das Obras Municipais, Serviços Urbanos e Ambiente
Miguel Canudo