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Delegação de competências nas juntas de freguesia envolve investimento municipal de mais de 550 000 euros



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06 Abril 2018

Em reunião extraordinária, realizada a 4 de abril, a Câmara Municipal da Moita aprovou, entre outras propostas, os Contratos de Execução de Competências Delegadas e os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências nas quatros freguesias do concelho: Junta de Freguesia de Alhos Vedros, União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, Junta de Freguesia da Moita e União de Freguesias do Gaio/Rosário e Sarilhos Pequenos.

No Município da Moita, a prática da delegação de competências nas Juntas de Freguesia tem-se revelado um instrumento eficaz, permitindo uma resposta mais célere às necessidades das comunidades locais. A Câmara Municipal da Moita entende a freguesia como o primeiro degrau do edifício do Poder Local, assumindo um papel privilegiado na proximidade às populações.

No âmbito dos contratos (de execução de competências delegadas e interadministrativos de delegação de competências), a Câmara Municipal da Moita delega as seguintes competências de âmbito municipal, comuns às quatro juntas de freguesia: realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação Pré-Escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico e manutenção dos espaços envolventes, apoios diversos a iniciativas de âmbito pedagógico, incluindo os apoios logísticos necessários, manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção do que seja concessionado, concessão de licenças de publicidade nos painéis laterais dos abrigos não concessionados das paragens rodoviárias, apoio ao movimento associativo e popular, manutenção e conservação de caminhos, arruamentos e pavimentos pedonais e execução de obras diversas. À Junta de Freguesia de Alhos Vedros cabe ainda a conservação, manutenção e limpeza do cemitério e à União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira a gestão dos mercados de levante. Já a União de Freguesias do Gaio/Rosário e Sarilhos Pequenos fica com a gestão, conservação e limpeza da Praia Fluvial do Rosário.
Para execução das competências delegadas, a Câmara Municipal da Moita vai transferir para as quatros juntas de freguesia o total de 550 068,96 euros anuais, durante os quatro anos deste mandato autárquico.

Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade, sendo ainda submetidas à aprovação da Assembleia Municipal, no dia 20 de abril, às 21:00h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Moita.

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