Balanço Social e outros indicadores
Nos termos do estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 190/96 de 9 de outubro, os serviços e organismos da administração pública central, regional e local, no termo de cada ano civil, devem elaborar anualmente o seu Balanço Social com referência a 31 de dezembro do ano anterior.
Elaborado no primeiro trimestre de cada ano civil, o Balanço Social assume-se como um instrumento fundamental.
A análise da informação e dos indicadores reunidos, visa constituir simultaneamente um meio de informação e um importante instrumento de planeamento e gestão nas áreas sociais e de recursos humanos, para uma maior eficiência, qualificação e transparência dos vários serviços e organismos públicos.
Os dados apresentados relativos ao ano de 2025 são reflexo de mapas obtidos do Sistema de Gestão de Pessoal (SGP), cuja informação é tratada em conformidade com o estipulado pelo Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro e pelas instruções da DGAL, que por seu turno, servem de base à elaboração dos mapas do SIIAL.
Entre os assuntos abordados destaca-se a caracterização dos/as efetivos/as do município, no que se refere à distribuição por vínculo, grupo profissional, género, estrutura etária, antiguidade, escolaridade e nacionalidade. No que concerne aos Encargos com Pessoal, proceder-se-á a uma análise comparativa face ao ano anterior, no que respeita ao trabalho suplementar, remunerações, suplementos remuneratórios, prestações e benefícios de apoio social. Seguidamente, será feita uma análise ao nível às atividades desenvolvidas no âmbito de saúde ocupacional, acidentes de trabalho, acumulação de funções, formação profissional, estágios curriculares e profissionais, valorizações remuneratórias e disciplina. Por último, é efetuada uma análise às estruturas sindicais existentes no Município.
Este documento foi concebido para traduzir a situação dos recursos na Câmara Municipal da Moita, constituindo-se como um instrumento de informação essencial à gestão, na medida em que disponibiliza um conjunto de dados caracterizadores do capital humano existente e dos recursos afetos, para servir de suporte e orientação para futuras decisões.