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Critérios para Constituição de Escolas Culturais e Escolas Desportivas Municipais



Contratos- Programa Culturais, Desportivos e de Intervenção Social - Critérios gerais de avaliação
Desporto

1. Apresentar um projeto técnico e desportivo;

2. Apresentar um relatório semestral sobre a execução física e financeira do respetivo projeto;

3. Proporcionar oportunidades de prática desportiva regular aos jovens da freguesia em que se insere e do Concelho em geral;

4. Criar/Manter Equipas dos Escalões Etários de Formação;

5. Federar um mínimo de 10 atletas e 1 técnico por escalão etário;

6. Participar, nos escalões de formação, em todas as competições organizadas ao nível local, pela Entidade responsável;

7. Propor e criar novas secções desportivas, a fim de diversificar e generalizar a prática desportiva no Concelho;

8. Participar nas iniciativas promovidas pela Câmara Municipal, no âmbito do desenvolvimento e divulgação desportiva concelhia;

9. Participar e realizar ações de formação para treinadores, diretores e gestores desportivos;

10. Outras, de acordo com as associações e projetos em concreto.

Cultura

1. Apresentar um projeto/programa técnico, na área pretendida (criação/manutenção de escola ou grupo artístico);

2. Entregar um relatório semestral com descrição dos objetivos atingidos, nº de participantes envolvidos e execução financeira;

3. Desenvolver ações que contribuam para a formação e ensino de novos jovens associados ou pertencentes à comunidade em geral;

4. Diversificar as ações culturais, no mínimo uma ação por ano, visando a formação de novos públicos;

5. Participar e colaborar nas iniciativas desenvolvidas por outras associações e coletividades, com um mínimo de 5 participações anuais;

6. Disponibilizar gratuitamente os seus espaços à Câmara Municipal, mediante planeamento prévio;

7. Disponibilizar o grupo e/ou escola, de forma gratuita, para prestação dos seus serviços artísticos e culturais, na área do Município ou fora dele, em representação municipal;

8. Outras, de acordo com as associações e projetos em concreto.

Intervenção Social

1. Apresentar um projeto/programa técnico de intervenção social para as áreas específicas;

2. Entregar um relatório anual com descrição do trabalho desenvolvido por área específica de intervenção, objetivos atingidos, n.º de utentes abrangidos e execução financeira;

3. Desenvolver ações que contribuam para a execução do Plano de Desenvolvimento Social do Concelho da Moita;

4. Participar nas iniciativas desenvolvidas pela Câmara Municipal ou por outras Instituições;

5. Participar em programas/projetos promovidos pela Câmara Municipal ou pela Administração Central que envolvam o trabalho em rede.

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