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Serviço Municipal de Proteção Civil - Competências



O Serviço Municipal de Proteção Civil é o organismo responsável pela prossecução das atividades de proteção civil no âmbito municipal.

As suas competências e atribuições são:

  • Assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil;
  • Centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal;
  • Acompanhar a elaboração e atualizar o plano municipal de emergência, e os planos especiais, quando estes existam;
  • Assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura do SMPC;
  • Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para o SMPC;
  • Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município, promovendo a sua cartografia;
  • Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município;
  • Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;
  • Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em situação de emergência;
  • Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a execução de exercícios e simulacros;
  • Realizar ações de sensibilização para questões de segurança;
  • Fomentar o voluntariado em proteção civil.

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