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Medidas de Prevenção Contra Incêndios



Câmara Municipal aconselha medidas de prevenção contra incêndios


A Câmara Municipal da Moita e o Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal Barreiro Moita alertam que entre 1 de Julho e 15 de Outubro, período considerado crítico no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, é necessário adotar medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais que ditam o seguinte:

  • Durante o período crítico só é permitido empilhamento em carreadouro de produtos resultantes de corte ou extração (estilha, rolaria, madeira, cortiça e resina) desde que seja salvaguardada uma área sem vegetação com 10 m em redor e garantindo que nos restantes 40 m a carga combustível é inferior ao estipulado no anexo do presente decreto-lei e que dele faz parte integrante;
  • A realização de queimadas só é permitida fora do período crítico e desde que o índice de risco temporal de incêndio seja inferior ao nível elevado;
  • Nos espaços florestais, durante o período crítico, não é permitido fumar ou fazer lume de qualquer tipo no seu interior ou nas vias que os delimitam ou os atravessam;
  • Não é permitido realizar fogueiras para recreio ou lazer e para confeção de alimentos, bem como utilizar equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confeção de alimentos, excetuando quando, em espaços não inseridos em zonas críticas, a confeção de alimentos seja realizada nos locais expressamente previstos para o efeito, nomeadamente nos parques de lazer e recreio e outros quando devidamente infraestruturados e identificados como tal;
  • Não é permitido queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, excetuando a queima de sobrantes de exploração decorrente de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, a qual deverá ser realizada com a presença de uma unidade de um corpo de bombeiros;
  • Durante o período crítico não é permitido o lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes. Em todos os espaços rurais, durante o período crítico, a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, está sujeita a autorização prévia da respetiva câmara municipal;
  • As ações de fumigação ou desinfestação em apiários (conjunto de colmeias) não são permitidas, exceto se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas;
  • Nos trabalhos e outras atividades que decorram em todos os espaços rurais e com eles relacionados, é obrigatório que as máquinas de combustão interna e externa a utilizar, onde se incluem todo o tipo de tratores, máquinas e veículos de transporte pesados, sejam dotadas de dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas e de dispositivos tapa-chamas nos tubos de escape ou chaminés, e estejam equipados com um ou dois extintores de 6 kg, de acordo com a sua massa máxima, consoante esta seja inferior ou superior a 10 000 kg.

Para mais informações consulte a Portaria n.º 269/2010 de 17 de Maio e o Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de Janeiro.

 

Não brinque com o fogo...ele não sabe brincar

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