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PDM



Plano Diretor Municipal (PDM)

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento que estabelece as articulações e os compromissos entre as diretivas de âmbito nacional e regional e as opções das Autarquias Locais. E é, por isso, um documento de grande importância para os munícipes e para a vida local.

O Plano Diretor Municipal da Moita foi concluído em 1982 e aprovado em 1983, tornando-se um caso pioneiro da iniciativa municipal em matéria de planeamento e ordenamento do território. Apesar dos ajustamentos realizados em 1992, com vista a adequá-lo à nova legislação sobre planos municipais de ordenamento de território entretanto aprovada, o PDM da Moita pertencia, pelos conceitos, problemáticas e metodologias utilizadas, a uma primeira geração de planos diretores em Portugal.

A revisão que se impunha e que se tornou igualmente numa das primeiras revisões globais de planos diretores em vigor e a primeira a ser iniciada na Área Metropolitana de Lisboa visou, essencialmente, integrar neste documento as transformações operadas na região ao nível das infraestruturas, transportes e acessibilidades, as novas necessidades económicas, sociais e culturais que se verificam na época atual, bem como as mudanças institucionais e legais no que respeita às competências municipais e ao ordenamento do território, procurando fazer a antevisão dos problemas que se colocarão no futuro.

Mas é, sobretudo, uma nova abordagem estratégica da gestão do território que está em causa neste novo PDM, que entrou em vigor a 27 de Maio de 2010, já que este não se centra apenas na vertente urbanística do desenvolvimento, abarcando, pelo contrário, as atividades económicas, a cultura, o turismo, numa visão integrada e flexível da realidade do nosso concelho.

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