O que é a Rede Social?
É um programa que promove o desenvolvimento social local e que pretende constituir redes de apoio social, visando a erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e a promoção do desenvolvimento local, através da renovação e inovação da intervenção social.
Com este programa, pretende-se criar parcerias efectivas entre várias entidades, nomeadamente autarquias, entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, de modo a criar novas formas de conjugação de esforços, garantindo assim uma maior eficácia das respostas sociais a nível local.
O Programa de Implementação da Rede Social surgiu no concelho da Moita no ano de 2002, com a aprovação do Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social em 11.02.2003. Procedeu-se à actualização deste documento a 1 de Fevereiro de 2007.

Objectivos Gerais:
- Erradicação da pobreza e da exclusão social;
- Promoção do desenvolvimento social;
- Inovação de estratégias de intervenção;
- Concepção e avaliação de políticas sociais;

Como se organiza?

A Rede Social materializa-se com a criação do Conselho Local de Acção Social (CLAS) e do Núcleo Executivo.

Conselho Local de Acção Social

O que é o Conselho Local de Acção Social?
É um fórum de discussão e aprovação de medidas e projectos a nível social local. É constituído por representantes de entidades sem fins lucrativos e por organismos da administração pública central implantados na área.

Quem preside o Conselho Local de Acção Social da Moita? (CLASM)

O Conselho Local de Acção Social pode ser presidido pelo Presidente da Câmara Municipal da Moita ou pelo Vereador(a) por ele designado.

Princípios do CLASM:

- Integração dos cidadãos, em especial, dos grupos socialmente desfavorecidos;

- Cooperação entre parceiros, optimizando esforços e recursos, no sentido de incrementar projectos de desenvolvimento local;

- Articulação de parcerias em torno de objectivos comuns e duradouros, conduzindo a um processo global de desenvolvimento onde os actores sociais locais reconheçam o seu papel de complementaridade;

- Maior proximidade aos problemas e às populações, de forma a criar respostas mais precisas e adequadas;

- Inovação dos processos de trabalho e das suas práticas, obedecendo a uma mudança de atitudes ao nível social;

- Organização e mobilização dos actores sociais locais e indivíduos que vive em situação de exclusão para que participem na resolução dos seus próprios problemas.

Competências do Plenário do CLASM

- Aprovar o seu regulamento interno;

- Fomentar a articulação entre os organismos públicos e entidades privadas, visando uma actuação concertada na prevenção e resolução dos problemas locais de exclusão social e pobreza;

- Promover e garantir a realização participada do diagnóstico social, do plano de desenvolvimento social e dos planos de acção anuais;

- Aprovar e difundir o diagnóstico social e o plano de desenvolvimento social, assim como os respectivos planos de acção anuais;

- Promover a participação dos parceiros e facultar toda a informação necessária para a correcta actualização do sistema de informação nacional a disponibilizar pelo Instituto da Segurança Social, IP;

- Avocar e deliberar sobre qualquer parecer emitido pelo Núcleo Executivo;

- Tomar conhecimento de protocolos e acordos celebrados entre o Estado, as autarquias, as instituições de solidariedade social e outras entidades que actuem no concelho;

- Avaliar, periodicamente, a execução do plano de desenvolvimento social e dos planos de acção;
- Promover acções de informação e formação e outras iniciativas que visem uma melhor consciência colectiva dos problemas sociais.

Entidades com Representação no CLASM:

Embora no início aderissem 19 Instituições, actualmente o CLASM integra 41 parceiros do Município da Moita e/ou que têm intervenção no Município da Moita. As instituições são as seguintes:

- A Mutualidade da Moita – Associação Mutualista;

- Agrupamentos de Escolas D. João I;

- Agrupamento de Escolas da Moita;

- Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo;

- Agrupamento de Escolas José Afonso;

- Agrupamento de Escolas Vale da Amoreira;

- Agrupamento dos Centros de Saúde do Arco Ribeirinho (Moita);

- Agrupamento dos Centros de Saúde do Arco Ribeirinho (Baixa da Banheira);

- Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical de Escolas da Moita;

- Associação de Pára-quedistas do Sul;

- Câmara Municipal da Moita;

- Centro de Convívio dos Reformados e Idosos da Vila da Baixa da Banheira;

- Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal (CDSS Setúbal – Serviço Local de Acção Social do Barreiro);

- Centro de Emprego do Barreiro;

- Centro de Formação de Docentes do Concelho da Moita;

- Centro Paroquial de Acção Social da Moita;

- Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira (CRIVA);

- Centro Social Paroquial de Alhos Vedros;

- Centro Social Paroquial da Baixa da Banheira;

- CERCIMB – Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Moita e Barreiro, C.R.L.;

- Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco da Moita (CPCJ);

- Congregação das Escravas do Sagrado Coração de Jesus;

- Escola Secundária da Baixa da Banheira;

- Iniciativa Bairros Criticos – Vale da Amoreira;

- Instituto das Comunidades Educativas (ICE);

- Instituto da Droga e da Toxicodependência de Setúbal (IDT): Centro de Atendimento a Toxicodependentes do Barreiro (CAT); Unidade de Prevenção de Setúbal;

- Instituto de Reinserção Social (IRS) Equipa de Setúbal 2;

- Equipa de Apoio às Escolas da Península de Setúbal Norte;

- Guarda Nacional Republicana;

- Grupo de Teatro do Oprimido de Lisboa;

- Junta de Freguesia de Alhos Vedros;

- Junta de Freguesia da Baixa da Banheira;

- Junta de Freguesia do Gaio-Rosário;

- Junta de Freguesia da Moita;

- Junta de Freguesia de Sarilhos Pequenos;

- Junta de Freguesia do Vale da Amoreira;

- NÓS – Associação de Pais e Técnicos para a Integração do Deficiente;

- Polícia de Segurança Pública

- RUMO – Cooperativa de Solidariedade Social, C.R.L.;

- Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros;

- VitaCaminho

Núcleo Executivo

Competências do Núcleo Executivo do CLASM

- Elaborar o regulamento interno do CLASM;

- Executar as deliberações do CLASM;

- Elaborar proposta do plano de actividades anual do CLASM e seu respectivo relatório de execução;

- Assegurar a coordenação técnica das acções realizadas no âmbito do CLASM;

- Elaborar o diagnóstico social, o plano de desenvolvimento social e os respectivos planos de acção anuais;

- Proceder à montagem de um sistema de informação entre os parceiros e a população em geral;

- Colaborar na implementação do sistema de informação nacional;

- Dinamizar os diferentes grupos de trabalho que o plenário do CLASM delibere constituir;

- Promover acções de formação para os parceiros, de acordo com as necessidades existentes;

- Acompanhar a execução dos planos de acção anuais;

- Elaborar os pareceres e relatórios solicitados pelo CLASM;

- Estimular a colaboração activa de outras entidades, públicas ou privadas, na prossecução dos fins do CLASM;

- Emitir pareceres sobre candidaturas a programas nacionais ou comunitários fundamentados no diagnóstico social e no plano de desenvolvimento social;

- Emitir pareceres sobre a criação de serviços e equipamentos sociais, tendo em vista a cobertura equitativa e adequada do concelho, assim como o impacte das respostas em matéria de igualdade de género, designadamente na conciliação da vida familiar e da vida profissional.

Composição do Núcleo Executivo do CLASM:

- Câmara Municipal da Moita (parceiro obrigatório);

- Instituto de Segurança Social, Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal, Serviço Local do Barreiro (parceiro obrigatório);

- Representante das entidades sem fins lucrativos (parceiro obrigatório) (Congregação das Escravas do Sagrado Coração de Jesus)

 - Representante da Saúde (Agrupamento dos Centros de Saúde do Arco Ribeirinho – Saúde Pública da Moita);

- Representante das Juntas de Freguesia (Junta de Freguesia da Moita);

- Representante da Educação (Agrupamento Vertical de Escolas da Moita);

- Representante eleito pelo CLASM (CERCIMB).

Documentos Elaborados:

No âmbito da Rede Social foram elaborados os seguintes documentos:

- Pré-Diagnóstico (2003);

- Diagnóstico Social (2004);

- Diagnóstico Social (2009);

- Plano de Desenvolvimento Social (2004);

- Plano de Desenvolvimento Social 2010/2012 (2010);

- Planos de Acção Anuais (2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010/2011)

- Guia de Recursos Sociais do Município da Moita (2004).

Grupos de Trabalho:

De forma a operacionalizar o Plano de Acção 2010/2011 da Rede Social, foram criados os seguintes grupos de trabalho:

- Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo;

- Atendimento Integrado.

Documentos Disponíveis para consulta:
- Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social
- Indicadores Sociais - Concelho da Moita
- Plano de Acção 2010/2011
- Plano de Desenvolvimento Social do Concelho da Moita 2010-2012
- Diagnóstico Social do Munícipio da Moita - Setembro de 2009 


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