Plano Director Municipal (PDM)

O Plano Director Municipal (PDM) é o instrumento que estabelece as articulações e os compromissos entre as directivas de âmbito nacional e regional e as opções das Autarquias Locais. E é, por isso, um documento de grande importância para os munícipes e para a vida local.

O Plano Director Municipal da Moita foi concluído em 1982 e aprovado em 1983, tornando-se um caso pioneiro da iniciativa municipal em matéria de planeamento e ordenamento do território. Apesar dos ajustamentos realizados em 1992, com vista a adequá-lo à nova legislação sobre planos municipais de ordenamento de território entretanto aprovada, o PDM da Moita pertencia, pelos conceitos, problemáticas e metodologias utilizadas, a uma primeira geração de planos directores em Portugal.

A revisão que se impunha e que se tornou igualmente numa das primeiras revisões globais de planos directores em vigor e a primeira a ser iniciada na Área Metropolitana de Lisboa visou, essencialmente, integrar neste documento as transformações operadas na região ao nível das infra-estruturas, transportes e acessibilidades, as novas necessidades económicas, sociais e culturais que se verificam na época actual, bem como as mudanças institucionais e legais no que respeita às competências municipais e ao ordenamento do território, procurando fazer a antevisão dos problemas que se colocarão no futuro.

Mas é, sobretudo, uma nova abordagem estratégica da gestão do território que está em causa no novo PDM, já que este não se centra apenas na vertente urbanística do desenvolvimento, abarcando, pelo contrário, as actividades económicas, a cultura, o turismo, numa visão integrada e flexível da realidade do nosso concelho.