De forma gradual mas sustentada, a Operação de Revitalização Urbana contribuiu, nos últimos anos, para uma melhor qualidade de vida nos dois núcleos urbanos, através da criação de infra-estruturas e da beneficiação de espaços públicos, equipamentos desportivos e espaços escolares.

No entanto, os fundos disponibilizados para o Programa Proqual ficaram bastante aquém do previsto. Dos 29,6 milhões de euros inicialmente anunciados, restaram apenas 10,5 milhões de euros. Fora do âmbito deste financiamento fica um conjunto de projectos, da iniciativa da Câmara Municipal da Moita, cujo valor se estima em cerca de 12 milhões de euros e que inclui a beneficiação de equipamentos nas áreas da educação, cultura, desporto e requalificação do espaço público.

A Câmara Municipal tem vindo a reivindicar outros instrumentos financeiros que garantam a continuidade dos processos de requalificação urbana na Baixa da Banheira e no Vale da Amoreira. Alguns destes projectos integram já o Plano de Acção previsto no âmbito da iniciativa Bairros Críticos.

Iniciativa Bairros Críticos

A Freguesia do Vale da Amoreira foi palco, no dia 11 de Outubro de 2006, da cerimónia de assinatura do Protocolo de Parceria relativo à iniciativa “Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos”, a que assistiu o Presidente da República.

Após a assinatura do Protocolo de Parceria, o ex- Instituto Nacional de habitação (actual IHRU) elaborou e apresentou uma candidatura ao mecanismo financeiro do Espaço Económico Europeu para financiamento de alguns projectos incluídos no Plano de Acção da iniciativa, que foi aprovada com um montante inferior ao inicialmente previsto. O volume de investimento candidatado ascende a 3 milhões e 750 mil euros.

Mas muitos outros projectos prioritários identificados no Plano de Acção, ao nível dos equipamentos, das acessibilidades e do tratamento do espaço público, continuam sem financiamento definido, como o Reperfilamento da Av. 1.º de Maio, o Pavilhão Desportivo da Escola Secundária da Baixa da Banheira, no Vale da Amoreira ou os jardins-de-infância das EB1 Baixa da Banheira n.º 4 e 5.

O grupo de parceiros locais tem vindo a programar as actividades a desenvolver em 2008 e nos anos seguintes, identificando, simultaneamente, os recursos disponíveis e os recursos em falta, no sentido de serem encontrados financiamentos adicionais.

Educação

- Jardins-de-Infância

A Câmara Municipal aguarda financiamento para a construção do JI da EB1 Baixa da Banheira n.º 4 e respectivos arranjos exteriores, no Vale da Amoreira, e do JI e ATL da EB n.º 5, e arranjos exteriores, na Baixa da Banheira, bem como os arranjos exteriores da EB1/JI do Vale da Amoreira.

A criação destes equipamentos está incluída no plano de acção da Iniciativa Bairros Críticos, por iniciativa da Câmara Municipal, mas sem financiamento definido.

- Centro Comunitário do Vale da Amoreira 

O Centro Comunitário, um equipamento fundamental vocacionado para o acolhimento de jovens, dotado de creche, creche familiar e serviços de apoio comunitário, cujo projecto técnico de execução foi promovido pela Câmara Municipal da Moita, nunca obteve financiamento. Depois de, por diversas vezes, terem sido criadas expectativas – não concretizadas – para o avanço da obra por parte da Segurança Social.

Actualmente, algumas valências aí previstas já estão asseguradas através de outros projectos em que o Município é parceiro (creche), ou perderam o seu enquadramento (centro de acolhimento).

Está incluída no plano de acção da Iniciativa Bairros Críticos, por iniciativa da Câmara Municipal, a criação de um espaço de serviços comunitários, com valências multifuncionais.

- Pavilhão Desportivo da Escola Secundária da Baixa da Banheira

Em 2001, foi celebrado entre a Câmara Municipal e a Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) um acordo de colaboração para a construção do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária da Baixa da Banheira, no Vale da Amoreira, segundo o qual os custos seriam comparticipados, através do Orçamento de Estado (OE), em 70%. A Câmara Municipal procedeu, entretanto, à execução dos projectos das especialidades, segurança e enquadramento do edifício, assumindo os custos daí resultantes.

Apesar de todos os esforços desenvolvidos pela autarquia, este equipamento tem ficado sucessivamente excluído dos investimentos financiadas através do OE, em prejuízo dos jovens da freguesia.

O Pavilhão Desportivo da Escola Secundária da Baixa da Banheira, no Vale da Amoreira, está incluído no plano de acção da Iniciativa Bairros Críticos, por iniciativa da Câmara Municipal, mas sem financiamento definido.

Cultura

- Ampliação da Biblioteca Municipal - Pólo do Vale da Amoreira

Além de uma primeira intervenção, no âmbito  da ORUVBB, que teve como objectivo a construção de um auditório, está igualmente prevista a ampliação da sala de leitura onde irá ser criado um espaço destinado às novas tecnologias, bem como a renovação do espaço exterior envolvente.

Desporto

- Centro de Treinos de Atletismo 

Previsto para o Parque José Afonso, na Baixa da Banheira, o Centro de Treinos de Atletismo foi projectado no âmbito da ORUVBB - Operação de Revitalização Urbana da Vila da Baixa da Banheira.

Pretende-se que no futuro este equipamento, fundamental para o desenvolvimento do atletismo no concelho da Moita, venha a ser composto por uma pista de atletismo com 200m de perímetro com 4 corredores, uma zona lateral com 120m de comprimento com 6 corredores, um sector de salto em comprimento e triplo salto com 2 corredores, um sector de salto à vara, um sector de salto em altura, um sector de lançamento de peso, balneários para 20 atletas, sanitários, instalações de apoio com varas de 6,20m, uma sala de musculação e uma sala para técnicos.

- Pavilhão Gimnodesportivo Municipal  

O Pavilhão Gimnodesportivo, na Quinta da Carvalheira, considerado fundamental para o desenvolvimento desportivo e para a projecção do concelho, foi o maior equipamento projectado no âmbito da ORUVBB, com um valor estimado de €5 000 000, que ficou sem financiamento.

- Requalificação do Campo de Futebol do Vale da Amoreira 

A requalificação do Campo de Futebol do Vale da Amoreira espelha a preocupação do município em atribuir aos equipamentos existentes no concelho melhores condições para a prática desportiva e ocupação dos tempos livres dos jovens. Integrada na ORUVBB, esta intervenção incluiu a colocação de relvado sintético, iluminação e vedação. A Câmara Municipal aguarda financiamento para a construção do ginásio, bancadas e bar.

Requalificação do Espaço Público

- Reperfilamento da Av. 1.º de Maio

Por incumprimento do Governo, relativamente aos compromissos de financiamento assumidos no âmbito do Proqual – Programa Integrado de Qualificação das Áreas Suburbanas da Área Metropolitana de Lisboa, onde se inseria a ORUVBB, foi anulado o concurso público para a 1.ª fase do Reperfilamento da Av. 1.º de Maio que contempla o aumento do número de vias da avenida e a construção de duas novas rotundas, no troço compreendido entre o Campo do Vinhense e o entroncamento com a Avenida Almada Negreiros, melhorando as acessibilidades naquela zona. O projecto prevê também a construção de uma ciclovia, percursos pedestres e bolsas de estacionamento, bem como uma intervenção ao nível das infra-estruturas de saneamento e abastecimento de água e iluminação pública.

O projecto faz agora parte do plano de acção da Iniciativa Bairros Críticos, mas não tem financiamento definido.

- 5.ª fase do Parque José Afonso
Com a reformulação do projecto inicial da 5.º fase pretendeu-se adequar este espaço às necessidades presentes e futuras, dando continuidade a uma intervenção faseada de valorização da frente ribeirinha, iniciada no final dos anos 80. O novo projecto prevê a criação de um recinto descoberto polivalente, devidamente dotado das infra-estruturas necessárias e devidamente enquadrado na estrutura urbana da freguesia que acolherá a realização das Festas Populares da Baixa da Banheira, mercados e outros eventos.

- Requalificação da Zona C – Fontainhas 

Pretende-se que na zona das Fontaínhas, surjam novos equipamentos, por forma a dar resposta às necessidades da população na área desportiva. O pequeno complexo desportivo inclui um campo polidesportivo vedado e instalações de apoio. 

Saiba mais sobre a Iniciativa Bairros Críticos em: http://www.portaldahabitacao.pt/pt/ibc