Candidatura:
Na constante procura de novas fontes de financiamento que se traduzam em mais desenvolvimento para o concelho da Moita, a Câmara Municipal, em conjunto com catorze parceiros, elaborou e apresentou esta nova candidatura – “Vale Construir o Futuro” –, no âmbito do PORLisboa – Parcerias para a Regeneração Urbana de Bairros Críticos, viabilizando os projetos anteriormente identificados no Plano de Ação da Iniciativa “Bairros Críticos” que, entretanto, ficaram sem financiamento definido.
Das 12 candidaturas analisadas pela Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional de Lisboa, apenas cinco Municípios viram os seus projetos aprovados, entre os quais o Município da Moita.
O investimento global estimado para o “Vale Construir o Futuro” é de 8 020 769,54 euros, prevendo-se a comparticipação por parte dos fundos comunitários até ao valor de 3 500 000 euros. O prazo de execução dos vários projetos aprovados é 2012.
Parceiros:
A candidatura “Vale Construir o Futuro” envolve catorze entidades que reconhecem a necessidade de uma intervenção integrada e participada rumo a uma mudança sustentável:
• AERLIS – Associação Empresarial da Região de Lisboa
• AIGAST – Associação de Imigrantes Guineenses dos Amigos a Sul do Tejo
• ARSLVT – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
• Associação de Condóminos e Moradores do Vale da Amoreira
• Cidadãos do Mundo Associação
• CRIVA – Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira
• DGA – Direcção-Geral das Artes
• DRELVT – Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
• IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional
• IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana
• IPJ – Instituto Português da Juventude
• Junta de Freguesia do Vale da Amoreira
• Município da Moita
• RUMO – Cooperativa de Solidariedade Social CRL
Projetos e respetivos promotores
Os projetos incluídos na candidatura “Vale Construir o Futuro” assentam em quatro áreas estratégicas:
1 – Dinamização da atividade económica
- Gabinete de Emprego e Apoio ao Empreendorismo (IEFP, CRIVA, RUMO, AIGAST)
- Promoção de iniciativas de empreendorismo social (IPJ)
- Ações de formação de apoio às atividades económicas existentes (AERLIS)
- Criação do mercado para a diversidade (CMM)
2 – Qualificação do espaço urbano
- Requalificação do espaço público das zonas A, B, D e E (IHRU)
- Requalificação do espaço público adjacente ao quarteirão entre a Avenida Vasco da Gama e a Avenida Diogo Cão, situado no Bairro das Descobertas (IHRU)
- Requalificação e reordenamento dos espaços públicos municipais (CMM)
- Apoio técnico aos moradores para a auto reabilitação dos edifícios e habitações (IHRU)
- Requalificação da imagem urbana através da cor (IHRU)
3 – Coesão social
- Espaço Gimnodesportivo coberto com balneários e bancadas da Escola Secundária da Baixa da Banheira (DRE-LVT)
- Requalificação da Biblioteca do Vale da Amoreira (CMM)
- Desenvolvimento de ações de advocacia (Cidadãos do Mundo Associação)
- Criação de grupos de autoajuda (Cidadãos do Mundo Associação)
- Curso de educação de pares (Cidadãos do Mundo Associação)
- É Jota Vale (IHRU)
- Desenvolver estratégias de proximidade a cidadãos em situação de vulnerabilidade (ARS-LVT)
4 – Valorização da Diversidade
- Dinamização de um referencial etnográfico para o Vale da Amoreira (IHRU)
- Intervenção artística nas empenas e espaços públicos (DGArtes)
- Realização das festas multiculturais do Vale da Amoreira (JFVA)
- Atividades de animação pela arte (CMM)
Ponto de situação da parceria
O compromisso assinado em janeiro de 2010, no âmbito da parceria “Vale Construir o Futuro” previa um investimento global de 8 milhões de euros, sendo o IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana responsável pela execução de projetos no valor de 4,6 milhões de euros, dos quais se destaca a requalificação do espaço público das zonas A, B, D e E que fica por executar, após a sua recente comunicação da falta de capacidade financeira para continuar nesta parceria.
Além do IRHU, também outros organismos governamentais, como a Direção Geral das Artes e a Direção Regional de Educação de Lisboa abandonaram esta parceria, ficando por concretizar quer as intervenções artísticas nas empenas e espaços públicos, quer o espaço gimnodesportivo coberto da Escola Secundária da Baixa da Banheira.
A Câmara Municipal continua empenhada na procura de novas fontes de financiamento que se traduzam em mais desenvolvimento para o Vale da Amoreira.
Intervenções concluídas
Operações da responsabilidade da Câmara Municipal
- Criação do Mercado da Diversidade
Tendo como objetivo central assegurar melhores condições para vendedores e consumidores, foi concluída a requalificação do edifício do Mercado Municipal do Vale da Amoreira. Esta operação consistiu na execução de obras de adaptação do atual Mercado Municipal do Vale da Amoreira para que o mesmo possa oferecer melhores condições para os vendedores e consumidores, possibilitando simultaneamente, um melhor aproveitamento do pátio interior para a realização de eventos de carácter expositivo e de comercialização de produtos étnicos (gastronomia, artesanato, pintura, etc.) envolvendo os atores locais. Custo total: 131,623.27 €| Valor elegível: 131,623.27 €| Financiamento: 105,298.62 € (80%).
- Requalificação e reordenamento dos espaços públicos municipais
A operação teve como objetivo a requalificação do espaço público dotando-o de uma continuidade urbanística. Foram executadas obras de requalificação e reordenamento dos espaços públicos na Praceta dos Lírios, na Praceta dos Goivos e na zona a tardoz da Rua Adriano Correia de Oliveira. A intervenção criou uma bolsa de estacionamento (Rua Adriano Correia de Oliveira), renovou o mobiliário urbano e a iluminação pública e requalificou, ainda a circulação pedonal e das áreas verdes. Custo total: 202,129.76 €| Valor elegível: 202,129.76 €| Financiamento: 131,384.34 € (65%).
- Requalificação da Biblioteca do Vale da Amoreira
A par da intervenção, anteriormente realizada, de reorganização e requalificação do espaço interior da Biblioteca Municipal – Pólo do Vale da Amoreira, que permitiu a criação um novo espaço destinado aos audiovisuais, à leitura de jornais e revistas, bem como um balcão único de empréstimo, possibilitando uma maior participação da comunidade na vida da biblioteca. A intervenção visou ainda a introdução de novos serviços como o Centro de Documentação e Informação que disponibilizará toda a informação (designada por cinzenta e não editada, de que são exemplo os relatórios, os projetos, dossiers, teses e estudos) relacionada com o Bairro do Vale da Amoreira e disponibilizada online através do catálogo das Bibliotecas Municipais bem como um conjunto de fundos bibliográficos (256 títulos) alusivos à temática da multiculturalidade, permite-lhe assumir-se como espaço promotor de atividades de apoio educacional não formal e de inserção sociocultural. Custo total: 39,954.46 €| Valor elegível: 39,954.46 €| Financiamento: 25,970.40 € (65%).
- Atividades de Animação pela Arte
Com o objetivo de promover o acesso às expressões artísticas e culturais contemporâneas e o acompanhamento a jovens artistas locais no desenvolvimento de uma rede informal, foram realizados ateliês de percussão (Tocá Rufar) e de cinema (Filhos de Lumière). Prevê-se que esta iniciativa promova o acesso às expressões artísticas e culturais contemporâneas e tenha resultados concretos no apoio e acompanhamento a jovens artistas locais e no crescimento de uma rede informal, facilitando o intercâmbio das diversas realidades artísticas. Custo total: 45.000,00 €| Valor elegível: 45.000,00 €| Financiamento: 29,250.00€ (65%).
- Gestão e animação da parceria
A operação de gestão e animação tem como principais objetivos assegurar a coordenação global do programa de ação, controlar o cumprimento das responsabilidades assumidas pelos diversos parceiros, procurar complementaridades e soluções inovadoras para potenciar os resultados das ações/operações, articular a parceria com a autoridade de gestão, articular os parceiros com outras entidades públicas e/ou privadas que não integrem a parceria local, mas que sejam relevantes para o sucesso do programa e publicitar as várias iniciativas e operações junto dos diversos agentes abrangidos. Custo total: 33,792.56 €| Valor elegível: 19,303.16 €| Financiamento: 12,547.05 € (65%).
Operações da responsabilidade dos parceiros
- Requalificação do Espaço Público Adjacente ao Quarteirão entre a Av. Vasco da Gama e a Avª Diogo Cão, no Bairro das Descobertas, da responsabilidade do IHRU
A intervenção realizada visou a melhoraria do espaço urbano da freguesia, nomeadamente da envolvente ao Bairro das Descobertas, dotando-o de continuidade urbanística, em complemento da intervenção realizada no Bairro das Descobertas.
- Curso de educação de pares, criação de grupos de autoajuda e desenvolvimento de ações de advocacia, da responsabilidade da Cidadão do Mundo Associação
Promovidas pela associação Cidadãos do Mundo decorreram na freguesia do Vale da Amoreira um conjunto de ações de advocacia visando a disponibilização de suportes de apoio de retaguarda como resposta à infeção por VIH/SIDA, a criação de grupos de autoajuda e cursos de educação de pares que têm com objetivos a prevenção e redução das doenças sexualmente transmissíveis, a diminuição dos casos de gravidez na adolescência, o reforço da igualdade de género, bem como o apoio a pessoas que vivem com VIH/SIDA ou que são afetadas pela pandemia.
- Festas Multiculturais do Vale da Amoreira, da responsabilidade da Junta de Freguesia
As Festas Multiculturais do Vale da Amoreira enquadram-se igualmente na parceria “Vale Construir o Futuro”, enquanto elemento central e agregador das dinâmicas da multiculturalidade que caracterizam esta freguesia.
- Promoção de Iniciativas de Empreendedorismo Social, da responsabilidade do Instituto Português da Juventude
Com o objetivo de promover a cidadania junto da população juvenil da freguesia do Vale da Amoreira, através de processos formativos e de implementação de projetos de empreendedorismo, o Instituto Português da Juventude tem vindo a realizar um conjunto de iniciativas com jovens da freguesia, visando a sua motivação para a participação no processo de decisão local.
- Desenvolver estratégias de proximidade a cidadãos em situação de vulnerabilidade, da responsabilidade da ARS- LVT
A ARSLVT- Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, através do Centro de Saúde do Vale da Amoreira, tem em curso uma estratégia de proximidade a cidadãos em situação de vulnerabilidade, cuja atividade será reforçada no âmbito desta parceria, mediante a reconversão de uma unidade móvel.
Intervenções não executadas:
- Requalificação do Espaço Público das Zonas A, B, D e E, da responsabilidade do IHRU;
- Requalificação da Imagem Urbana através da Cor, da responsabilidade do IHRU;
- Apoio Técnico aos Moradores para a auto reabilitação dos Edifícios e Habitações, da responsabilidade do IHRU;
- É Jota Vale - Criação/Adaptação e qualificação de um espaço de referência para os jovens, da responsabilidade do IHRU;
- Dinamização de um Referencial Etnográfico para o Vale da Amoreira, da responsabilidade do IHRU;
- Espaço Gimnodesportivo Coberto com Balneários e Bancadas da Escola Secundária da Baixa da Banheira, da responsabilidade da DRELVT;
- Intervenções Artísticas nas Empenas e Espaços Públicos, da responsabilidade da DGArtes.
A abrupta saída de parceiros financeiramente relevantes deixou a descoberto, mais uma vez, a concretização de investimentos há muito reclamados pela população, frustrando mais uma vez as suas legítimas expectativas e as instituições que trabalham na freguesia.
Os parceiros comprometidos com a parceria e com a população do Vale da Amoreira não podem deixar de lamentar tão súbito desfecho para uma intervenção que se pretendia estruturante e mobilizadora, num território socialmente frágil como é o Vale da Amoreira.