Os objectivos estratégicos deste Programa de Acção encaram a Zona Ribeirinha como um ponto de acolhimento de novas iniciativas económicas ligadas ao conhecimento, inovação e de afirmação dos recursos existentes; como um dos palcos privilegiados de recreio, lazer e turismo regional; bem como um local de boas práticas, de protecção ecológica e de eficiência ambiental.
Visando proporcionar um ambiente urbano mais qualificado e uma maior aproximação ao rio esta Operação prevê uma intervenção na Caldeira da Moita, a preservação paisagística e refuncionalização das marinhas, a edificação de um pontão de apoio às actividades náuticas, percursos cicláveis e pedonais, acções de sensibilização ambiental e salvaguarda das embarcações típicas do Tejo.
Esta intervenção permitirá dar continuidade ao processo de valorização da zona ribeirinha encetado pelo Município, proporcionando um ambiente urbano mais qualificado e uma maior aproximação e vivência do rio.
Com a concretização desta parceria – que integra instituições privadas, com diferentes competências e funções, organismos responsáveis pelo ordenamento e pela gestão ambiental do território, como é o caso da Administração do Porto de Lisboa, da AMARSUL e da SIMARSUL, as juntas de freguesia da Moita e do Gaio-Rosário, a comunidade educativa, movimento associativo náutico e os estaleiros navais –, estão reunidas as condições para uma gestão integrada da zona ribeirinha.
O investimento elegível a realizar pela parceria ascende a € 3.661.250,00, dos quais 50 por cento serão financiados pelo FEDER. A parte restante é suportada pelo Município (33 por cento) e pelos parceiros que subscreveram este projecto (17 por cento).
A Operação de Valorização foi apresentada publicamente no Dia do Município, 16 de Setembro de 2008, no Cais da Moita, com a presença dos vários parceiros.
Programa de Acção
P1 – Intervenção na Caldeira da Moita
P2 - Preservação e Refuncionalização de Marinhas
P3 - Posto de Apoio Náutico
P4 - Mobilidade ecológica
P5 - Salvaguarda das embarcações típicas do Tejo
P6 - Acções de Informação e Sensibilização Ambiental e Cultural
P7 - Gestão e Animação
Parceiros
Ponto de Situação de projectos
Programa de Acção
P1 – Intervenção na Caldeira da Moita
A intervenção preconizada visa a diminuição dos níveis de assoreamento e a reposição das condições de acesso e navegabilidade na caldeira da Moita. Esta operação, partilhada com a Administração do Porto de Lisboa, contempla a demolição parcial do dique, a construção de uma nova estrutura de açude a montante da posição actual e a realização de dragagens.
P2 - Preservação e Refuncionalização de Marinhas "A Pequena" e "Freira"
O projecto visa a preservação e protecção de uma paisagem de elevada sensibilidade e valor ecológico e cultural, através do seu ordenamento e interpretação. Além da conservação de biótipos e de paisagem natural, pretende-se regularizar antigos caminhos e margens para apropriação regrada por parte das populações. Pela sua refuncionalização as antigas salinas torna-as peças centrais de uma rota de visitas, de recriação de antigas actividades, estudo e contemplação da paisagem.
P3 - Posto de Apoio Náutico
De forma a melhorar as condições de apoio às actividades marítimas de índole recreativo e turístico, foi instalado um cais flutuante na Praia do Gaio, junto ao Parque das Canoas.
P4 - Mobilidade ecológica
Este projecto visa a melhoria das condições de acessibilidade e pedonal, com a conclusão da via pedonal e ciclável que liga a Moita à Praia do Rosário. Os troços pedonais e cicláveis conduzem os seus utilizadores pela paisagem natural e ribeirinha, numa extensão de cerca de 3km.
P5 - Salvaguarda das embarcações típicas do Tejo
O projecto visa a salvaguarda cultural do elevado interesse das embarcações tradicionais. Além de se prever o levantamento, registo e estudo etnográfico dos bens, a acção de salvaguarda prevê intervenções de conservação na embarcação municipal “ O Boa Viagem”, de forma a evitar a seu declínio e destruição.
P6 - Acções de Informação e Sensibilização Ambiental e Cultural
Em parceria com as Juntas de Freguesia da Moita e Gaio-Rosário, centros náuticos e estaleiros navais do Concelho, comunidade educativa, Agência de Energia Barreiro-Moita, SIMARSUL e AMARSUL, pretende-se criar um programa de actividades de informação, sensibilização, educação e mobilização dos cidadãos para uma cultura de valorização do território ribeirinho, das paisagens e do património em geral, fomentando uma maior atitude cívica e conhecimento pela protecção de recursos ambientais escassos, nomeadamente os estuarinos.
P7 - Gestão e Animação
Parceiros
Junta de Freguesia da Moita
Junta de Freguesia do Gaio-Rosário
Centro Náutico Moitense
SIMARSUL
Estaleiro Naval Sarilhos Pequenos
Réplica Fiel - Construção Naval Unipessoal, Lda
S.energia – Agência Regional de Energia para os Concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete
Agrupamento de Escolas Fragatas do Tejo
José Alberto Mendes Ribeiro
Administração do Porto de Lisboa, APL, S.A
Câmara Municipal da Moita
Ponto de situação de projectos
P1 – Intervenção na Caldeira da Moita
A primeira fase da operação – demolição parcial do dique – já se encontra concluída.
A prossecução da fase posterior da operação esteve dependente da aprovação do Reconhecimento do seu Relevante Interesse Público que foi aprovado através de publicação em Diário da República, no dia 1 de Março de 2010.
Assim, a dragagem da Caldeira da Moita, da iniciativa da APL, SA, que integra a segunda fase da intervenção está em adjudicação prevendo-se o e início da obra a breve trecho. Relativamente à construção de novo açude com descargas à maré, da responsabilidade da Câmara Municipal, foi concluído o processo de licenciamento junto da ARH do Tejo, para o desenvolvimento da obra a breve trecho. Está em curso a elaboração do caderno de encargos e o programa de concurso.
P2 - Preservação e Refuncionalização de Marinhas
O projecto-base está elaborado e em fase de orçamentação. Para desenvolvimento da acção foi solicitada, junto da CCDR-LVT, uma autorização, no âmbito dos usos insusceptíveis de prejudicar a REN.
P3 - Posto de Apoio Náutico
A obra está concluída e a servir os proprietários de embarcações tradicionais do Tejo. A infra-estrutura está, temporariamente, encerrada devido aos prejuízos causados pelas condições climatéricas adversas verificadas no passado mês de Março.
Actualmente, decorrem os trabalhos de reparação desta infra-estrutura, prevendo-se a sua reinstalação a curto prazo.
P4 - Mobilidade ecológica
A primeira fase de obra (ciclovia e mobiliário de apoio entre o Moinho da Freira e o Gaio) já se encontra concluída, embora uma parte significativa dessa intervenção tivesse sido destruída em consequência de actos de vandalismo.
Há ainda a registar graves danos nesta obra, dado que o local foi, fortemente, fustigado pelas intempéries de Março. Na sequência desses estragos, procedeu-se a uma obra de requalificação da área já tratada.
Entretanto, com as marés de Agosto, registaram-se novos danos no percurso, limitando a sua habitual vivência e apropriação, estando em avaliação a sua recuperação.
Continua prevista uma segunda fase da intervenção.
P5 - Salvaguarda das embarcações típicas do Tejo
Está em curso o processo de requalificação do Varino Boa Viagem no estaleiro naval de Sarilhos Pequenos - empresa especializada e única no contexto da reparação e construção marítima tradicional - por um prazo de 18 meses.
P6 - Acções de Informação e Sensibilização Ambiental e Cultural
A Câmara Municipal da Moita, conjuntamente com os parceiros Simarsul, Amarsul, Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, Junta do Gaio-Rosário, Junta de Freguesia da Moita; Centro Náutico Moitense, têm vindo a desenvolver um leque muito abrangente de iniciativas de valorização e sensibilização pelas características das zonas ribeirinhas e, em particular, da zona do concelho da Moita.
P7 - Gestão e Animação
A Operação já tem contrato de financiamento assinado.