A Protecção Civil é uma actividade desenvolvida pelo estado e pelos cidadãos com a finalidade de prevenir riscos colectivos resultantes de acidentes graves, catástrofes ou calamidades de origem natural ou tecnológica e de limitar os seus efeitos, socorrer e assistir as pessoas em perigo, quando aquelas situações ocorram.

O sistema municipal baseia-se na seguintes estrutura: Presidente da Câmara Municpal (PCM); Serviço Municipal Protecção Civil (SMPC) e Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC). Compete ao Presidente da Câmara Municipal a direcção da Protecção Civil Municipal em estrita articulação com a Autoridade Nacional de Protecção Civil.

A Câmara Municipal da Moita criou em 1989 a Comissão Municipal de Protecção Civil, a qual elaborou em 1996 o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil do concelho que foi aprovado em 4 de Novembro de 1997 pela Comissão Nacional de Protecção Civil.

Com a criação do Serviço Municipal de Protecção Civil foi feita em 2000 a 1.ª revisão do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil do Concelho da Moita, estando em curso uma segunda revisão.

A Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC) é constituída por:

- Presidente da Câmara Municipal;
- Vereador Delegado;
- Comandante Operacional Municipal;
- Comandante dos Bombeiros Voluntários da Moita;
- Comandante da PSP;
- Comandante da GNR;
- Delegado Concelhio de Saúde;
- Director do Centro de Saúde;
- Representante da Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros;
- Chefe do Serviço Municipal de Protecção Civil;
- Representantes das Juntas de Freguesia;
- Chefe da Divisão de Informação e Relações Públicas;
- Chefe do Gabinete de Informática e Telecomunicações;
- Chefe do Gabinete do Sistema de Informação Geográfica;
- Chefe do Gabinete Médico Veterinário;
- Representante do Departamento de Administração e Finanças;
- Representante do Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos;
- Representante do Departamento de Obras e Equipamento Mecânico.