1. São sobejamente conhecidas e estão já evidenciadas em diversos documentos de trabalho dos órgãos municipais as características sociais e a respectiva heterogeneidade das populações do concelho. As diversas fases do movimento migratório que se desenvolveram nas últimas décadas e a capacidade de acolhimento instalada no concelho, a eliminação de importantes sectores de actividade produtiva, o envelhecimento da população residente, a afirmação de novas raízes e comportamentos socioculturais, o empobrecimento das populações, imprimiram desenvolvimentos e levantaram diversas e problemáticas questões sociais que, merecendo consideração atenta, devem ter, por parte do Conselho Municipal de Segurança, uma abordagem e uma reflexão que, dando actualidade à qualificação e diversidade desses problemas, possa, também, constituir um contributo significativo para um quadro geral de soluções a ter presentes, tendo em vista a segurança das populações do concelho da Moita.
2. A segurança e o sentimento de segurança das populações tem sido um tema bastante presente em todos os contactos que, ao nível do poder autárquico e outras entidades integrantes do Conselho Municipal de Segurança, são desenvolvidos e têm intervenção junto das populações. Nas sociedades actuais – e também o será no nosso concelho – é manifestamente visível a preocupação geral sobre esta temática que, como se sabe, é condição das primeiras em matéria de estabilidade social e de qualidade de vida.
3. Ao nível do concelho da Moita, justo se torna afirmar que esta preocupação das populações e também das autarquias e outras entidades não tem tido um equacionamento que, de forma progressiva e a curto prazo, encontrasse um calendário de intervenções atinente à resolução dos principais problemas com que nos deparamos, nomeadamente o apetrechamento técnico e logístico das forças de segurança, o aumento dos seus efectivos e a consideração de novas instalações, num quadro de melhoria substancial das condições para uma intervenção de proximidade das forças policiais, questão manifestamente expressa e desejada pelas populações. Apesar dos esforços locais das entidades intervenientes e directamente ligadas a esta importante área, a intervenção decorrente das responsabilidades constitucionais em matéria de segurança tem ficado aquém das necessidades e uma população que aumenta o seu grau de exigência, em função da densidade dos problemas que a afecta, está deveras insatisfeita e reivindica uma intervenção mais qualificada, mais próxima e seguramente mais eficaz.
4. Certamente que estará ao alcance de cada uma das entidades que integra este Conselho Municipal de Segurança desenvolver e implementar as acções julgadas convenientes e necessárias relacionadas com a segurança e o sentimento de segurança das populações do nosso concelho. Importará, no entanto, que este Conselho, enquanto entidade com responsabilidades globais em matéria de segurança concelhia, elabore e coordene os seus planos de trabalho, caracterize situações, desenvolva iniciativas e também se apresente às populações como intérprete democrático das suas necessidades em matéria de segurança. O diálogo e o envolvimento das populações, não sendo fácil, é uma matéria de elementar importância e poderá constituir o elemento dinâmico que permita consciencializar e fazer progredir uma linha de trabalho que fortaleça essa tão importante relação de proximidade, aumente a credibilidade das forças de segurança e estabeleça normas comportamentais e deveres sociais em que os cidadãos, as famílias, a escola e a sociedade se revejam e, por essa via, se sintam motivados e elevem a sua consciência social nesta matéria tão importante como é a da segurança das populações.
5. Os pequenos esforços são importantes. A afirmação e o empenho de cada uma e de todas as instituições que integram o Conselho e a colocação no terreno de todas as potencialidades deste, serão factores de agregação e, naturalmente, potenciarão uma dinâmica colectiva que contribuirá para uma maior eficácia da sua intervenção global. Sejamos, porém, realistas e coloquemos como nuclear a necessidade objectiva eminentemente ligada à segurança das populações e ao seu respectivo sentimento de segurança: a candente questão da melhoria das condições de intervenção das forças de segurança no concelho da Moita, ligando-as às necessidades das populações e à eficácia no exercício de um policiamento de proximidade por todos desejado. No terreno das questões concretas, três matérias deverão ser consideradas:
– A construção do quartel da Guarda Nacional Republicana.
– O desenvolvimento do processo com vista à construção duma nova Esquadra da Polícia de Segurança Pública em localização que melhore a sua situação actual e a sua centralidade em relação às freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira.
– O reforço de meios humanos e materiais das forças de segurança (PSP e GNR) de forma a tornar possível e eficaz um policiamento de proximidade que fomentará a segurança e o sentimento de segurança das populações.
6. Estamos seguros de que estas ideias, estes procedimentos e estas vontades têm expressão funda no sentimento das populações do concelho. Ao longo dos tempos, também as forças sociais e políticas concelhias vêm manifestando interesse em que, à segurança das populações, seja por todos dada uma maior atenção e que se diligencie no sentido de se sensibilizarem todas as esferas do poder para que ao concelho da Moita sejam dadas todas as condições para, considerando as suas especificidades e características demográficas, sociais e culturais, se possa implementar uma política que dê segurança às populações, acautele os valores da democracia e proteja os cidadãos e os bens.
7. O Conselho Municipal de Segurança afirma-se solidário com as populações e pugnará pelo seu bem-estar, desenvolvendo todos os seus esforços e influências para dar expressão à necessidade do reforço da segurança e sentimento de segurança das populações do concelho da Moita.
Moita, 14 de Dez. de 2010