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O Serviço Municipal de Proteção Civil é o organismo responsável pela prossecução das atividades de proteção civil no âmbito municipal.
As suas competências e atribuições são:
- Assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil;
- Centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal;
- Acompanhar a elaboração e atualizar o plano municipal de emergência, e os planos especiais, quando estes existam;
- Assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura do SMPC;
- Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para o SMPC;
- Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município, promovendo a sua cartografia;
- Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município;
- Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;
- Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em situação de emergência;
- Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a execução de exercícios e simulacros;
- Realizar ações de sensibilização para questões de segurança;
- Fomentar o voluntariado em proteção civil.
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