A Câmara Municipal da Moita aprovou, na sua última reunião, realizada a 7 de setembro, a cedência de um terreno, em direito de superfície, com uma área de 3 805m2, com um valor patrimonial de mais de 1 milhão de euros, localizado na Rua D. Manuel I, na Moita, à Raríssimas – Associação Nacional de Deficiência Mentais e Raras.
Este terreno destina-se à construção da “Casa dos Marquinhos”, pela Raríssimas, um equipamento para desenvolvimento de atividades dirigidas às causas e respostas sociais de Creche, Lar de Infância e Juventude para crianças com deficiência, alargando assim a “Casa dos Marcos” a uma população ainda mais jovem e mais desfavorecida.
Nesta reunião, a Câmara Municipal cedeu também um imóvel, a título gratuito e no regime de comodato, situado na Rua João Luís da Cruz n.º 27, na Moita, à Rumo, com vista ao desenvolvimento da resposta social de Equipa de Protocolo de Rendimento Social de Integração.
De referir que a Rumo foi a entidade selecionada pelos serviços da Segurança Social enquanto Entidade de Protocolo de Equipas de Rendimento Social de Inserção responsável pelos territórios de Alhos Vedros, Baixa da Banheira, Gaio/Rosário, Moita e Sarilhos Pequenos. Esta função envolve o acompanhamento das famílias beneficiárias de Rendimento Social de Inserção, com o objetivo de trabalhar a sua inclusão, combatendo a pobreza e a exclusão social. Esta equipa de Rendimento Social de Inserção acompanha 1 036 famílias, num total de 2 133 munícipes.
Celebração de contratos-programa
Ainda na sequência do trabalho municipal na área social, a Câmara Municipal da Moita aprovou a celebração de contratos-programa com seis instituições sociais do concelho: CERCIMB, Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Moita, Rumo, Grupo de Dadores Benévolos de Sangue da Moita, Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Zona Norte da Baixa da Banheira e Associação de Dadores de Sangue da Baixa da Banheira, contemplando, para este efeito, uma verba total de 6 950 euros.
No campo cultural e desportivo, foram igualmente aprovados os contratos-programa a celebrar com a Banda Musical do Rosário, o Grupo de Futebol Azul e Ouro, o Núcleo de Cicloturismo Moitense, o Grupo Desportivo da Fonte da Prata, a Academia Musical e Recreativa 8 de Janeiro, a Sociedade Recreativa da Baixa da Serra, o Grupo Columbófilo de Alhos Vedros e a Casa do Benfica n.º 102, na Baixa da Banheira, totalizando um apoio global de 8 903 euros.
Atribuição de diferentes apoios financeiros
Reconhecendo o importante papel do Movimento Associativo no sucesso da programação das Festas em Honra de Nossa Srª da Boa Viagem, a Câmara Municipal aprovou igualmente a atribuição de apoios financeiros ao Centro Náutico Moitense (3 600 euros), pela organização da Noite do Fragateiro, Regata e Concurso de Barcos Engalanados, Cais Vivo e apoio aos participantes no Cortejo e também aos marinheiros das embarcações típicas do Tejo; à Banda Musical do Rosário (3 000 euros), pela sua participação na Apresentação da Festa, Encontro de Charangas, Desfile de Rua, Procissão e Missa, Concerto e Participação na Tarde do Fogareiro; ao Núcleo de Cicloturismo Moitense (750 euros), promotor do Passeio de Cicloturismo; ao Rancho Folclórico “Os Fazendeiros da Barra Cheia e Arredores” (1 850 euros), responsável pelo Cortejo e Festival de Folclore; à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita (3 350 euros), referente à prestação de serviços da corporação na Apresentação e nos 10 dias de festa; e ao Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal da Moita (200 euros), pela dinamização da iniciativa “Mega Zumba Fitness”, na Festa.
Foi também aprovada a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 500 euros, à Associação de Romeiros da Tradição Moitense, no âmbito da XVI Romaria a Cavalo Moita – Viana do Alentejo, que se realizou em abril.
A Associação Portuguesa de Deficientes – Delegação Distrital de Setúbal voltou a escolher o Pavilhão Desportivo Municipal, na Moita, para realizar, nos dias 17 e 18 de setembro, o X Torneio Nacional Quadrangular de Basquetebol em Cadeira de Rodas, uma iniciativa que, além de contar com o apoio logístico da Câmara da Moita, contará também com um apoio financeiro, no valor de 875 euros, aprovado nesta reunião.
Alargamento da rede de equipamentos desportivos
Como forma de alargar a rede de equipamentos desportivos, em parceria com os estabelecimentos de ensino, garantindo-se uma gestão mais eficaz dos recursos do concelho e dando uma resposta mais alargada e abrangente ao movimento associativo do concelho, a Câmara Municipal aprovou o contrato de cedência de utilização do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária da Moita.
Assim, às segundas e quartas-feiras, das 19:00h às 21:00h, às terças, das 19:00h às 23:00h, e às quintas e sextas-feiras, das 19:00h às 22:00h, a utilização do Pavilhão Desportivo ficará afeta à Câmara Municipal e, consequentemente, à comunidade local.
Para assegurar os custos com o pessoal, higiene e limpeza, bem como as despesas com água, energia elétrica, consumíveis e comunicação, nos períodos reservados à comunidade local, a Câmara Municipal irá transferir para o Agrupamento de Escolas da Moita, um total de 8 637,09 euros (em 11 tranches, referente ao ano de 2017). Ainda este ano, relativamente à atividade entre setembro e dezembro, a autarquia vai transferir, no total, 3 140,76 euros.
Todas estas propostas foram aprovadas por unanimidade.
A próxima reunião da Câmara Municipal da Moita está marcada para o dia 21 de setembro, às 21:00h, na sede dos Bombeiros Voluntários da Moita.