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Câmara abre concurso para atribuição de fogos de habitação social em regime de arrendamento



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11 Setembro 2017

Na sua última reunião, a Câmara Municipal aprovou a abertura de concurso público para atribuição de sete fogos da habitação social em regime de arrendamento apoiado, pelo prazo de 15 dias, de 18 de setembro, a 9 de outubro. Poderá concorrer qualquer cidadão nacional ou estrangeiro portador de título de residência permanente válido, maior de idade ou emancipado, que não resida em habitação adequada à satisfação das necessidades do agregado familiar e não aufira rendimentos mensais líquidos superiores aos valores definidos. O Programa do Concurso pode ser consultado aqui.

Foi ainda aprovada a celebração do Protocolo de Cooperação entre a Direção Geral do Património Cultural (DGPC) e a Câmara Municipal, tendo em vista a criação e a gestão da futura Reserva Arqueológica do Município da Moita, de forma a garantir a incorporação dos materiais recolhidos ou a recolher no atual território do concelho da Moita, cabendo à autarquia a tarefa de preservar esse património. A DGPC compromete-se a facultar à Câmara da Moita o apoio técnico em ações de formação e a colaborar na organização e planeamento do património arqueológico, no âmbito da sua conservação e salvaguarda.
Apoio ao Movimento Associativo

A Câmara da Moita tem assumido um importante papel de apoio ao Movimento Associativo Popular e instituições sociais, reconhecendo-os como parceiros privilegiados na dinamização cultural, desportiva e social, assente em valores como o voluntariado, a solidariedade, a igualdade, a cidadania e a democracia. Assim, considerando a necessidade de garantir a eficácia e a transparência na atribuição dos apoios e comparticipações, de acordo com uma estratégia de prioridades que procura contribuir para a democratização e desenvolvimento sustentado das atividades em parceria, a autarquia vai celebrar contratos programa de desenvolvimento social, cultural e desportivo com a Sociedade Filarmónica Recreio e União Alhosvedrense “A Velhinha”, o Sporting Clube Banheirense, o Núcleo de Cicloturismo Moitense, o Clube Recreativo do Palheirão, a Banda Musical do Rosário, o Clube Recreativo Sport Chinquilho Arroteense, a Associação de Para-quedistas do Sul e o Clube Amigos do Atletismo da Moita, no valor total de 21 382 euros. Os contratos-programa com as instituições sociais têm o valor total de 15 000 euros e vão ser celebrados com o Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira e a Fundação Santa Rafaela Maria.

À aprovação estiveram ainda a atribuição de apoios financeiros a associações e entidades do concelho – Centro Náutico Moitense, Banda Musical do Rosário, Núcleo de Cicloturismo Moitense, Rancho Etnográfico de Danças e Cantares da “Barra Cheia”, Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita, Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal da Moita e Sociedade Filarmónica Estrela Moitense –, no âmbito de atividades que realizam durante as Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem, no valor total de 16 400 euros.

A próxima reunião de Câmara pública realiza-se no dia 20 de setembro, às 21:00h, nos Paços do Concelho, na Moita.

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