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- 2023
- Edital N.º 17GAPXIII2023 - Reunião Privada da Câmara - 10 de maio 2023
- Edital - Deliberações da Reunião Pública N.º08 de 24 de abril de 2023
- Edital - Deliberações da Reunião Privada N.º07 de 18 de abril de 2023
- Edital - 13GAPXIII2023 - Alteração de data para a Reunião Pública da Câmara - 24 de abril de 2023
- Edital - 12GAPXIII2023 - Alteração de data para a Reunião Privada da Câmara - 18 de abril
- Edital - Deliberações da Reunião Pública N.º06 de 27 de março de 2023
- Edital - 10GAPXIII2023 - Alteração de data para a Reunião Pública da Câmara - 27 de março
- Edital - Deliberações da Reunião Pública N.º05 de 08 de março de 2023
- Edital - 09GAPXIII2023 - Reunião Privada da Câmara - 8 de março de 2023
- Edital - Deliberações da Reunião Pública N.º04 de 22 de fevereiro de 2023
- Edital N.º 08GAPXIII2023 - Reunião Pública da Câmara - 22 de fevereiro 2023
- Edital - Deliberações da Reunião Extraordinária de 16 de fevereiro de 2023
- Edital n.º06GAPXIII2023-Reunião Extraordinária da Câmara - 16 de fevereiro 2023
- Edital - Deliberações da Reunião Privada de 8 de fevereiro de 2023
- Edital nº03_GAP_XIII_2023 - Reunião Privada da Câmara Municipal - 8 de fevereiro de 2023
- Edital - Deliberações da Reunião Pública de 25 de janeiro de 2023
- Edital N.º02GAPXIII2023 - Reunião Pública de Câmara de 25 de janeiro de 2023
- Edital - Deliberações da Reunião Privada de 11 de janeiro de 2023
- Edital nº01_GAP_XIII_2023 - Reunião Privada da Câmara Municipal - 11 de janeiro de 2023
- Edital - Deliberações da Reunião Extraordinária de 04 de janeiro de 2023
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- Deliberacoes
- 2023
- Edital - Deliberações - Reunião Privada nº15 - 11 de Agosto de 2023
- Edital - Nª25/GAP/XIII/2023 - Reunião de Câmara de 23 de agosto de 2023
- Edital - Nª26/GAP/XIII/2023 - Procedimento de hasta pública para alienação bens moveis por lotes
- Edital 5 - DAIEU - Alteração do Alvará de Loteamento N2-1996 - Publicado Às 15:13h do dia 20 de setembro de 2023
- Edital Nº27 GAP XIII - Ato Público de Hasta Pública - Alteração de data para 2 de outubro de 2023
- Edital - Convocatória Reunião Pública de Câmara - 27 de setembro de 2023
- Edital - Deliberações da Reunião Extraórdinária de 21 de agosto de 2023
- Edital - Deliberações da Reunião Extraordinária N.º15/XIII/2023 de 21 de agosto de 2023
- Edital - Deliberações da Reunião Pública nº16/ XIII/ 2023 de 23/08/2023
- Edital - Deliberações da Reunião Privada nº17/ XIII/ 2023 de 13/09/2023
- Edital - Deliberações da Reunião Pública nº18/ XIII/ 2023 de 27/09/2023
- Edital - Deliberações da Reunião Privada nº19/ XIII/ 2023 do dia 11.10.23
- Edital N.º29 GAP XIII Mandato - Convocatória para a reunião de Câmara de 25 de outubro de 2023
- Edital - Deliberações da Reunião Nª20 - XIII - Reunião Ordinária de 25 outubro de 2023
- Edital - Reunião Ordinária Privada - 08 de novembro de 2023
- Edital - Deliberações Reunião n.º21 /XIII/2023 de 08.11.2023
- Edital - Convocatória Reunião Ordinária 22 de novembro de 2023
- Edital Nº32 GAP XIII Mandato - Convocatória Reunião Extraordinária - 28 de novembro
- Edital - Deliberações da Reunião nº22 XIII 2023 de 22.11.2023
- Edital - Deliberações da Reunião Extraordinária nº04 de 28.11.2023
- Atas
- 2023
- Edital - Deliberações - Reunião Privada nº15 - 11 de Agosto de 2023
- Edital - Nª25/GAP/XIII/2023 - Reunião de Câmara de 23 de agosto de 2023
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