Regulamentos em consulta pública

O Projeto de Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita encontra-se disponível para consulta pública e recolha de sugestões, até ao dia 17 de janeiro de 2020.

Os eventuais contributos devem ser dirigidos, por escrito, à Câmara Municipal da Moita, endereçados ou entregues nos Paços do Concelho, Praça da República, 2864-007 Moita, enviados através do fax n.º 212 801 008 ou do endereço de correio eletrónico gab.juridico@mail.cm-moita.pt.

Consulte aqui os seguintes documentos:

Edital – Projeto de alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita
Projeto de alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita

O referido projeto de alteração ao regulamento encontra-se também disponível para consulta no Balcão do Munícipe da Moita, sito no Edifício Sede do Município, nos Balcões do Munícipe de Alhos Vedros, Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, nas juntas de freguesia e no Diário da República n.º 233, 2.ª série, de 04 de dezembro de 2019, Aviso n.º 19455/2019, retificado mediante a Declaração de Retificação n.º 988/2019, publicada no Diário da República n.º 247, 2.ª série, de 24 de dezembro de 2019.

(Publicado a 04 de dezembro de 2019)

(Publicado aditamento a 26 de dezembro de 2019)

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