Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C
Depois
Depois
Máx C
Mín C

Abertura de período de discussão pública de alteração ao PDM da Moita



Alteração do Plano Diretor Municipal da Moita, no âmbito do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2016, de 19 de julho, que aprovou o Regime Excecional de Regularização de Atividades Económicas (RERAE), a que se refere as alíneas a), b) e c) do aviso de abertura do período de discussão pública:

 

Alteração da Planta Geral de Ordenamento, a que se refere a alínea a)

Alteração do Regulamento, a que se refere a alínea b)

Alteração do Regulamento, a que se refere a alínea c)

Aviso de abertura do período de discussão pública, publicado no Diário da República

Município da Moita © 2015 | Todos os direitos reservados