CIAC - Centro de Informação Autárquica ao Consumidor
O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Moita é um serviço gratuito da Câmara Municipal com especial vocação para a resolução extrajudicial de situações controvertidas de direito do consumo.
Que fazemos:
- Promovemos ações de informação e defesa dos direitos dos consumidores;
- Instituímos mecanismos de mediação de litígios de consumo;
- Participamos em sistemas de arbitragem de conflitos de consumo;
- Apoiamos associações de consumidores;
- Promovemos iniciativas no âmbito do direito do consumo junto das escolas e outros agentes, em articulação com entidades externas.
Como fazemos:
- Recebemos as reclamações que se enquadrem no direito do consumo;
- Instruímos os competentes processos;
- Resolvemos, através da mediação, a situação controvertida entre os litigantes;
- Orientamos e informamos os consumidores sobre a correta tramitação de processos da competência de outros órgãos;
Com quem trabalhamos:
- Instituto do Consumidor;
- DECO;
- Outras Associações de Consumidores;
- Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (Tribunal Arbitral).
Onde estamos:
Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Moita
Praça da República, 14,
2860-397 MOITA
Telefone: 210816 807
E-mail: centro.infoautcons@cm-moita.pt