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Sessão da Assembleia Municipal



28 Dezembro 2017
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21:00h

Salão Nobre dos Paços do Concelho - Moita

 

Ordem do dia:

1º - Ratificação nominal dos dez cidadãos de reconhecida idoneidade, indicados pelas forças políticas com assento na Assembleia, para integrarem o Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos do Concelho da Moita;

2º - Ratificação nominal dos quatro cidadãos, indicados pelas forças políticas com assento na Assembleia, para integrarem a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Moita;

3º - Constituição de Comissões Permanentes da Assembleia Municipal;

4º -IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis;

5º - Lançamento de Derrama;

6º - Participação do Município no IRS;

7º - Contratação de Empréstimo M/Longo Prazo para Financiamento de Obras no Âmbito do Moita 2020;

8º- Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2018;

9º- Mapa de Pessoal do Município para o Ano 2018;

10º- Autorização Prévia no Âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso – Lei nº8/12, de 21 de fevereiro;

11º - Atos da Câmara.

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