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Sessão “Contratação de Trabalhadores Estrangeiros – Direitos e Deveres” realizou-se na Biblioteca do Vale da Amoreira



Sessao de esclarecimento na biblioteca do vale da amoreira 1 1024 2500
27 Junho 2018

A Biblioteca Municipal do Vale da Amoreira recebeu, no dia 21 de junho, uma Sessão de Esclarecimento, com o tema “Contratação de Trabalhadores Estrangeiros – Direitos e Deveres”, dinamizada pela equipa da Autoridade para as Condições de Trabalho – Unidade Local do Barreiro: Elizabete Matos, Inspetora do Trabalho, Ana Falcato, Técnica Superior de Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho, e Gonçalo San Miguel, Subdiretor.
Esta sessão de esclarecimento inseriu-se no PMIM – Plano Municipal para a Integração de Migrantes “Um Só Mundo” e teve como objetivo principal responder a uma necessidade identificada no processo de diagnóstico da comunidade migrante que revelou desconhecimento dos seus direitos e deveres enquanto trabalhadores, originando, muitas vezes, situações de vulnerabilidade e precaridade laboral.
A sessão, cuja abertura esteve a cargo da Vereadora dos Assuntos Sociais da Câmara Municipal da Moita, Vivina Nunes, contou com a presença do Inspetor Geral do Trabalho de São Tomé e Príncipe e da representante do Centro Distrital de Setúbal da Segurança Social, bem como de cidadãos migrantes, técnicos com intervenção na comunidade migrante e representantes de associações de migrantes e das juntas de freguesia do concelho da Moita.
No final desta iniciativa, foi possível esclarecer dúvidas relativas ao enquadramento laboral de cidadãos estrangeiros e à sua inscrição na Segurança Social.
No âmbito do PMIM, além da realização de sessões de esclarecimento nesta área, estão previstas Ações de Português para Estrangeiros, dinamizadas por diversos parceiros locais, bem como Ações de Formação na área do acesso ao emprego em Portugal e da criação do próprio negócio, promovidas pelo CLDS 3G Moita – Intervir para Incluir. Mais informações: pmim@mail.cm-moita.pt | 210 891 000.

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