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Câmara Municipal aprova Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2019



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05 Novembro 2018

A Câmara Municipal da Moita aprovou, por maioria, na Reunião Extraordinária de 30 de outubro, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2019, no valor de 34 432 631 euros. Na reunião, foi também aprovada, por maioria, a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,38%, para os prédios urbanos novos, transmitidos e reavaliados no domínio da vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Cabe aos municípios, conforme estabelecido por lei, definir anualmente a taxa aplicável aos prédios urbanos (entre os 0,3% e os 0,45%) que, após aprovação pela Assembleia Municipal, é comunicada à Autoridade Tributária, a qual procede à aplicação e cobrança da taxa. Note-se que, apesar da receita decorrente da liquidação de IMI se revestir de primordial importância para a gestão orçamental e financeira do município, a Câmara da Moita tem mantido uma taxa inferior à máxima aplicável, mesmo durante os períodos mais difíceis do ponto de vista financeiro, o que se traduz num alívio da carga fiscal para todos os munícipes.

Aprovadas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2019
As Grandes Opções do Plano para 2019 têm como objetivo primordial, de acordo com o documento, a promoção de “mais e melhor qualidade de vida para todos aqueles que vivem e trabalham no concelho da Moita ou nos visitam”. O documento refere a preocupação do Município da Moita e a recusa, em 2019, em aceitar a transferência de competências do Estado para as autarquias locais. Por outro lado, com a criação da empresa TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, que se prevê começar a operar em abril do próximo ano, e que representará uma mais valia para os cidadãos, cabe ao Município da Moita, no primeiro ano, uma despesa no montante de 634 mil euros.
Porém, apesar destas alterações em termos de investimento, o documento destaca a “continuidade dos projetos em execução como as intervenções nas escolas, a reabilitação do PER, a Rua 1.º de Maio, os projetos da ex-EN11 e da Avenida 1.º de Maio e a Requalificação do Cais do Descarregador, em Alhos Vedros. Prevê-se ainda avançar, em 2019, com a obra de ‘Requalificação da Zona Ribeirinha, entre a Moita e o Gaio’ no âmbito da candidatura de Valorização do Património Ribeirinho ao Portugal 2020.
Em 2019, será dada também continuidade ao projeto ‘Moita Património do Tejo’, apresentado em junho deste ano, e que visa a criação de um plano de salvaguarda do saber-fazer da construção naval em madeira das embarcações típicas do Tejo, existente no último estaleiro naval que se mantem nas margens do nosso rio: o Estaleiro do Mestre Jaime Lopes, em Sarilhos Pequenos. Este plano pretende criar um conjunto de ações, que dinamizem e revitalizem esta arte, e abrir caminho para a candidatura desse saber-fazer a património cultural imaterial da humanidade, distinção que é atribuída pela UNESCO”.
A autarquia irá continuar a apostar numa prestação de serviços públicos de qualidade em todas as áreas da competência da Câmara Municipal, como espaços verdes, salubridade e ambiente, abastecimento de água, saneamento e energia, repavimentação e arruamentos, território, assuntos sociais, educação, cultura, desporto, movimento associativo, desenvolvimento económico, proteção civil, entre outras.

O lançamento de derrama (1,5% sobre os sujeitos passivos com volume de negócio superior a 150 000 euros, estando até este valor isentos) foi aprovado por unanimidade na mesma reunião. Foram ainda aprovados por maioria a participação do Município no IRS (mantida em 5%) e o mapa de pessoal para o ano de 2019. As propostas vão ser agora submetidas à aprovação da Assembleia Municipal.

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