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Câmara assina Protocolo no âmbito do Apoio às Vítimas de Violência Doméstica



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30 Novembro 2018

O presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, assinou, no dia 29 de novembro, o Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.

Na assinatura do Protocolo, que decorreu no Auditório Municipal Augusto Cabrita, no Barreiro, o presidente da Câmara Municipal da Moita afirmou que “a violência doméstica não é tolerável. É um problema grave e disseminado na nossa sociedade e só mantém essa presença porque ainda há demasiada complacência para com a agressão e a discriminação, designadamente das mulheres”. Considerando que os eleitos têm “responsabilidades sociais acrescidas”, Rui Garcia referiu que “um problema desta dimensão convoca-nos, a todos, a tomarmos ações concretas e decisivas e sem qualquer tipo de complacência”. Neste sentido, o autarca considera que a assinatura do Protocolo “é um passo importante”, realçando o “trabalho de cooperação” entre os dois municípios (Moita e Barreiro) e o “papel fundamental” do Governo e da “rede social que vai permitir ter uma intervenção basilar nestes casos”, valorizando ainda a criação de centros de apoio que torna possível que “as vítimas tenham voz e proteção”.

O Protocolo insere-se no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual (ENIND) e foi assinado entre os municípios da Moita e do Barreiro, a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade e outras entidades com intervenção nesta área e no território. O documento prevê a territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vitimas de Violência Doméstica, abrangendo os territórios da Moita e Barreiro, que atualmente se encontram desprovidos desta resposta.

Desta forma, este Protocolo visa dotar o concelho da Moita de uma resposta de proteção e combate à violência doméstica, através da ação em rede, multidisciplinar e intersectorial, com a participação de 18 parceiros nas diversas áreas de intervenção. Será responsabilidade da RUMO, Cooperativa de Solidariedade Social, Crl., a criação de uma equipa técnica que assegure uma resposta em permanência no concelho da Moita. A equipa técnica que irá assegurar este trabalho articulará com a resposta já existente no concelho, desde 2015, de alojamento temporário decorrente de um protocolo entre a Câmara Municipal e a RUMO.
A Câmara Municipal da Moita, na prossecução da sua visão de inclusão e bem-estar de todos os munícipes, integra o presente protocolo com o objetivo de dotar o concelho da Moita de uma resposta integrada em matéria de prevenção e proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, no âmbito da violência doméstica, bem como de investir na realização do Plano Municipal para a Cidadania, Igualdade, Não Discriminação e Combate à Violência, que permita um diagnóstico e reflexão participados sobre esta temática.

Recorde-se que a deliberação referente à assinatura do Protocolo foi aprovada, por unanimidade, em reunião de Câmara de 14 de novembro.

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