A Assembleia Municipal da Moita aprovou, na segunda reunião da Sessão Ordinária de 30 de novembro, realizada no dia 7 de dezembro, as seguintes deliberações:
- Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2019;
- Alteração do Mapa de Pessoal do Município para o ano de 2019;
- Alteração ao Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município da Moita;
- Alteração do Plano Diretor Municipal da Moita no âmbito do disposto no nº2 do artigo 12º do Decreto-Lei nº165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº21/2016, de 19 de julho, que aprovou o Regime Excecional de Regularização de Atividades Económicas (RERAE);
- Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências dos Municípios enquanto Autoridades de Transportes Competentes Relativamente aos Serviços Públicos de Transporte Rodoviário de Passageiros, na Área Metropolitana de Lisboa;
- Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências dos Municípios no âmbito da Atribuição da Concessão Destinada ao Exercício, em Exclusivo, da Atividade de Exploração da Rede Municipal de Distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão;
- Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano de 2019
Na primeira reunião já tinham sido aprovados os seguintes documentos:
- Ata nº02.18 – XII Mandato – Sessão Ordinária de 20.04.2018;
- Ata nº05.18 – XII Mandato – Sessão Ordinária de 28.09.2018;
- IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis;
- Lançamento de Derrama;
- Participação do Município no IRS;
- Saudação “70º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos”;
- Moção “Pelos direitos dos trabalhadores, contra a precariedade”;
- Moção “Construção do novo Centro de Saúde da Baixa da Banheira”;
- Saudação “Dia Internacional das pessoas com deficiência”;
- Moção “Dia Mundial da Paz”;
- Saudação e Recomendação “Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres”;
- Saudação e Voto de Solidariedade “Dia Internacional dos Direitos do Homem”.
Os documentos aprovados na primeira reunião podem ser consultados AQUI.