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Sessão de Esclarecimento sobre Direito do Trabalho



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2019/04/12

Está marcada para o dia 17 de abril, das 14:30h às 16:00h, na Biblioteca Municipal do Vale da Amoreira, mais uma Sessão de Esclarecimento no âmbito do PMIM – Plano Municipal para a Integração de Migrantes “Um Só Mundo” (cofinanciado pelo FAMI), com o tema “Direito do Trabalho”.

Esta ação, dirigida a cidadãos estrangeiros, será dinamizada por José Fernandes, advogado que presta apoio jurídico gratuito de proximidade à comunidade migrante no concelho da Moita. Esta sessão tem como objetivo informar acerca dos direitos e deveres dos trabalhadores, celebração e cessação de contratos de trabalho, e esclarecer questões que os participantes apresentem.

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