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Regulamento dos Cemitérios do Município da Moita



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2019/05/13

O novo Regulamento dos Cemitérios do Município da Moita, aprovado pela Assembleia Municipal a 22 de abril, foi publicado em Diário da República a 13 de maio. Entra em vigor a partir do dia 29 de maio.
As alterações introduzidas no Regulamento visam adequar o documento à atual realidade cemiterial e à legislação em vigor, constituindo-se como um instrumento que disciplina os procedimentos administrativos e de gestão dos serviços, de forma eficiente e eficaz.
O documento pode ser consultado aqui.

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