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Aprovada adjudicação do Centro de Saúde da Baixa da Banheira



Centro de saude 1 1024 2500 1 1024 2500
2019/08/29

A Câmara Municipal da Moita aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 28 de agosto, a adjudicação, pelo valor total de 2 444 104 euros e prazo de execução de 540 dias, da construção da Unidade de Saúde Familiar da Baixa da Banheira e respetivos arranjos exteriores.

Recorde-se que o Município da Moita cedeu gratuitamente, em regime de direito de superfície, o lote de terreno onde será construído o novo centro de saúde, na Zona Sul da Baixa da Banheira (junto à Rotunda 25 de Abril). Embora a responsabilidade da construção deste equipamento seja exclusivamente do Ministério da Saúde, a Câmara Municipal assume os encargos com a elaboração dos projetos das especialidades, a coordenação da fiscalização técnica da empreitada, os encargos com os arruamentos, arranjos exteriores, estacionamentos, infraestruturas e respetivas ligações de água, esgotos, eletricidade e telefone, no montante de 335 mil euros (além do valor do terreno).
A intervenção será financiada ao abrigo do Contrato-Programa entre a Câmara da Moita e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido objeto de uma candidatura ao Programa Operacional da Região de Lisboa – FEDER.
O novo edifício irá abranger uma população de cerca de 30 400 utentes, sendo uma reivindicação antiga da população e das autarquias – União de Freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira e Câmara Municipal.

Câmara garante apoios financeiros para alunos do concelho
No âmbito da Ação Social Escolar para o Ensino Pré-escolar e 1º ciclo do Ensino Básico e com vista à comparticipação de refeições, livros, visitas de estudo e lanche escolar para alunos dos escalões A e B, a autarquia deliberou, por unanimidade, a transferência de um valor total de 38 322 euros para os agrupamentos de escolas.
A Câmara Municipal deliberou também, por unanimidade, que o valor das comparticipações financeiras das famílias nos prolongamentos de horário – Componente de Apoio à Família –, nos estabelecimentos públicos de Pré-escolar, se fixe no limite máximo de 65.35 euros e no mínimo de 3 euros, com base nos escalões de rendimento per capita.
É competência da autarquia assegurar, organizar e gerir os transportes escolares. Neste âmbito foi aprovado ainda, por unanimidade, o Plano dos Transportes Escolares para este ano letivo que apresenta um custo anual previsto de 289 710 euros, estimando-se a comparticipação do Município em 227 520 euros.

Iluminação pública e apoio ao Movimento Associativo
Foi aprovada, por unanimidade, a adjudicação, pelo valor global de 2 924 576 euros, da implementação de medidas de melhoria de eficiência energética no sistema de iluminação pública no concelho da Moita.
Com esta medida, a Câmara irá proceder à substituição da iluminação pública existente por iluminação LED, o que se traduz numa poupança significativa dos consumos de energia elétrica, ao mesmo tempo que se otimiza os níveis de iluminação e se reduz a emissão de gases de efeito de estufa.

Na mesma reunião, foi aprovado, por unanimidade, o Contrato-Programa com o União Futebol Clube Moitense, no valor de 1000 euros, para apoio ao programa anual de desenvolvimento desportivo.

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