Documentos aprovados na sessão da Assembleia Municipal da Moita

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2020/02/21

Na Sessão da Assembleia Municipal da Moita, realizada a 14 e 17 de fevereiro, foram aprovados os seguintes documentos e deliberações:

- Saudação ao “XIV Congresso da CGTP”;

- Saudação à “Construção da nova unidade de cuidados primários de saúde da Baixa da Banheira”;

- Moção “Dia Internacional da Mulher – 8 de março”;

- Moção “Pelo Investimento do Governo nas Escolas Públicas do Concelho da Moita”;

- Cedência em Direito de Superfície – Centro de Reformados da Baixa da Banheira;

- Concessão de um terreno municipal para a construção e exploração de Campos de Padel na Freguesia da Moita;

- Benefícios Fiscais no âmbito dos Incentivos à Reabilitação Urbana – Isenção de IMI prevista no artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais;

- Isenção de IMI nos termos do artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais – Retificação às deliberações datadas de 23 de outubro de 2019 – Propostas 161/XII/2019, 162/XII/2019 e 164/XII/2019;

- Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita;

- Empréstimo M/L Prazo para financiamento de obras no âmbito do Programa Municipal de Repavimentações.

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