Câmara exige aos TST a reposição imediata da carreira 333

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2020/04/08

Na reunião da Câmara Municipal da Moita, realizada no dia 8 de abril, foi aprovada por unanimidade a Moção sobre a suspensão de carreiras dos TST, nomeadamente a 333, que prejudica os utentes do concelho.

A moção refere:

“A situação que vivemos, com a epidemia por COVID-19, obriga a cuidados redobrados de contenção, implementados ao abrigo do estado de emergência, mas também impõe especiais deveres ao serviço público de forma a que continuem a ser garantidas as respostas básicas às necessidades das populações.

Apesar de muitas empresas e serviços se encontrarem encerrados ou com uma resposta muito limitada, outros têm de manter o seu funcionamento diário, obrigando a que as rotinas pendulares de deslocação se mantenham, sendo, para tal, decisiva uma resposta adequada, regular e fiável do serviço público de transportes.

Foi pois com surpresa e apreensão que se conheceu o anúncio dos TST de, a coberto das medidas associadas ao combate à pandemia, suspender um conjunto largo de carreiras de acesso à margem Norte, a partir de dia 9 de abril, particularmente - no que respeita à Moita - a 333 em direção a Lisboa (Gare do Oriente).

Esta ligação não dispõe de qualquer alternativa de ligação direta em transporte público, sendo muitos os residentes no concelho que dela necessitam para aceder aos seus postos de trabalho, fundamentais no contexto das medidas de proteção da saúde pública decretadas.

Esta posição dos TST, tomada sem qualquer comunicação prévia à Área Metropolitana ou ao Município, é ainda mais lamentável por, no atual quadro, as autarquias terem assumido especiais responsabilidades de autoridade em matéria de transportes, inclusive financiando o sistema, como acontece com os passes sociais.

Não podemos assim aceitar que, a coberto de uma situação de emergência, uma empresa concessionária do transporte de passageiros aproveite para reduzir custos operacionais, invocando uma lógica de oferta e da procura, afastando-se assim dos especiais deveres de serviço público a que está obrigada.

Assim,

A Câmara Municipal da Moita, reunida em 8 de abril de 2020, delibera:

- Exigir aos TST a reposição imediata da carreira 333 agora cortada;

- Apelar a que esta empresa concessionária do transporte coletivo de passageiros, no quadro da sua obrigação de serviço público, perceba as especiais responsabilidades que deve assumir no quadro da crise epidemiológica que atravessamos, e que não gira a sua atividade por uma lógica de lucro e sim de resposta à população.

- Intervir junto da Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa para que esta atue no âmbito das suas competências e das competências nela delegadas pelo Município da Moita, para a rápida reposição das carreiras agora suprimidas.

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