COVID-19 | Medidas de apoio a bombeiros, movimento associativo, população e empresas

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2020/04/08

A pandemia de COVID-19 tem requerido medidas extraordinárias na prevenção e no combate, mas também no apoio a todos os que se encontram mais expostos às suas consequências a nível económico e de saúde. Neste sentido, a Câmara Municipal da Moita aprovou, na reunião de 8 de abril, um conjunto de medidas que visam apoiar a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita, as Instituições Sociais, as Associações, a população e as empresas do Concelho.

Prorrogação de prazos para pagamento de faturas, rendas e taxas

Foi aprovada, por unanimidade, a ratificação de medidas extraordinárias, já implementadas, que visam o apoio à população e a empresas do concelho, designadamente:

- Prorrogação dos prazos de pagamento das rendas de habitação municipal até 30 de junho;

- Prorrogação, até 30 de junho, dos prazos de pagamento de prestações devidas pelos concessionários de bancas nos Mercados Municipais fixos;

- Suspensão da cobrança, até 30 de junho, das taxas de esplanada, toldos, publicidade e espaços concessionados que tenham encerrado por força das determinações do Estado de Emergência;

- Suspensão das leituras reais do consumo de água, suspensão dos cortes por incumprimento do pagamento de faturas de água em dívida e alargamento do prazo de pagamento presencial das faturas até dia 30 de junho.

Aquisição de testes de despistagem

No âmbito da deliberação referente às medidas extraordinárias foi também aprovada a aquisição do serviço de testes de despistagem da COVID-19 ao laboratório Clara Saúde a serem disponibilizados a todos os trabalhadores municipais que possam, pelas funções que exercem, estar expostos a eventual contágio, bem como aos operacionais dos Bombeiros Voluntários das Moita e forças de segurança – GNR e PSP – em serviço no Concelho.

Atribuição imediata dos apoios previstos nos contratos-programa ao Movimento Associativo e IPSS

Considerando que a adoção de medidas restritivas para a contenção da propagação da COVID-19 tem provocado fortes impactos na atividade e funcionamento do Movimento Associativo e Instituições Sociais do nosso concelho, com consequências para o desenvolvimento do município e do bem-estar da população, a Câmara Municipal da Moita decidiu, por unanimidade, a atribuição imediata de todos os apoios financeiros previstos nos Contratos-Programa para suporte do plano de atividades de todo o Movimento Associativo e das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Com esta antecipação, a Câmara Municipal procura garantir às Associações alguma disponibilidade financeira para fazer face aos compromissos imediatos, deixando para momento posterior a avaliação global das consequências da crise provocada pela pandemia e a ponderação das medidas necessárias.

No que respeita às Instituições Sociais, foi aprovada uma comparticipação no valor total de 65.214 euros. Para apoio ao Movimento Associativo, a autarquia disponibiliza uma verba de 55.381 euros.

Como sempre, mas agora com reforçada importância, a Câmara Municipal considera que só em conjunto é possível ultrapassar as dificuldades e reafirma a sua disponibilidade para partilhar caminhos e construir soluções com o Movimento Associativo e as Instituições Sociais do Concelho.

Apoio extraordinário à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita

Tendo em consideração o aumento de serviços prestados pelos bombeiros e o maior encargo com a aquisição de material de proteção individual, a Câmara Municipal da Moita decidiu, por unanimidade, atribuir, nesta altura de extrema exigência, um apoio financeiro extraordinário de 15.000 euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita, para fazer face a um conjunto de despesas urgentes e inadiáveis.

Moção sobre a suspensão de carreiras dos TST

Na reunião foi ainda aprovada, por unanimidade, uma moção relativa ao anúncio dos TST de suspensão de um conjunto de carreiras de acesso à margem Norte, a partir de dia 9 de abril, particularmente, no que respeita ao Concelho da Moita, a 333 em direção a Lisboa (Gare do Oriente). Na moção, a Autarquia exige aos TST a reposição imediata da carreira 333 agora cortada.

Quinta do Mião

O Presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, anunciou, na reunião, o termo da Associação de Municípios do Barreiro e da Moita que tem como objeto a captura, recolha e alojamento de animais vadios ou errantes e a gestão e exploração da “Quinta do Mião – Centro Intermunicipal de Recolha de Animais Errantes do Barreiro e Moita”. O autarca informou que serão criadas, no Concelho da Moita, novas instalações para a recolha e alojamento de animais vadios ou errantes.

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