Câmara adere ao Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação

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2020/06/30

A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género endereçou aos municípios da Área Metropolitana de Lisboa o convite para adesão ao Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação. A adesão do Município da Moita a este protocolo foi aprovada por unanimidade, na reunião da Câmara Municipal a 24 de junho.
Este Protocolo, com duração de três anos, visa a promoção, execução, monitorização e avaliação da implementação de medidas e ações que concorram para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND), ao nível do Município.

A eliminação dos estereótipos, o combate à discriminação e a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica constituem objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030.

Compete ao Município, no âmbito deste protocolo, nomear dois/duas Conselheiros/as Locais para a Igualdade; criar uma EIVL-Equipa para a Igualdade na Vida Local; conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND), alinhado com a ENIND e os respetivos Planos de Ação; garantir serviços de atendimento, informação e encaminhamento para pessoas vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica; analisar as medidas de política local em função do seu impacto de género.

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