Intervenção na Avenida 1º de Maio – aprovada adjudicação

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2020/09/24

Na reunião pública de 23 de setembro da Câmara Municipal da Moita foi aprovada, por maioria, a adjudicação da empreitada de “Estruturação de corredor urbano da Avenida 1º de Maio na Baixa da Banheira” pelo valor global de 1.775.500 euros e com um prazo de execução de 450 dias. Trata-se de uma grande intervenção em toda a extensão da Av. 1º de Maio, que prevê, entre outros aspetos, o seu reperfilamento, a construção de duas rotundas, de vias cicláveis e áreas de estacionamento, a requalificação de áreas públicas pedonais, integrando mobiliário urbano, plantações e redes de rega e as redes de drenagem de águas pluviais e domésticas e de abastecimento de água, bem como a reformulação das infraestruturas elétricas, de telecomunicações e da iluminação pública que colidam com a obra viária.

Esta intervenção insere-se no âmbito do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, no domínio da Mobilidade Sustentável, e é cofinanciada por fundos comunitários, no âmbito do programa Operacional Regional de Lisboa (Portugal 2020).

Aprovada comparticipação da Componente de Apoio à Família nos Jardins-de-Infância

Na mesma reunião, foi aprovado, por unanimidade, o valor das comparticipações financeiras das famílias nos Prolongamentos de Horário - Componente de Apoio à Família, nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar. Para o ano letivo 2020/21, o valor das comparticipações das famílias tem um limite máximo de 65,35 euros e mínimo de 3 euros, consoante os escalões de rendimento per capita.

Foram ainda aprovados, por maioria, os termos de referência do Plano de Pormenor da UOPG1 / Quinta das Fontainhas.
Por unanimidade, foi aprovada a saudação à “Escola Pública”.

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