Município da Moita vota contra contas da SIMARSUL e reivindica solução para descargas no Tejo

Sat, 21 Mar 2026 11:27:00 +0000
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Assembleia Geral Ordinária da SIMARSUL aconteceu na sexta-feira, dia 20 de março.

O Presidente da Câmara Municipal da Moita, Carlos Albino, votou contra o Relatório de Gestão e Contas do Exercício de 2025 da SIMARSUL (Saneamento da Península de Setúbal, S.A.). Durante a Assembleia Geral Ordinária da empresa — que contou com a presença do Presidente da Águas de Portugal, acionista maioritário da SIMARSUL — o Município assumiu uma postura de elevada exigência face à persistência de graves problemas ambientais que afetam o concelho.

Num apelo direto, o Presidente da Câmara da Moita instou o Presidente da Águas de Portugal a assumir a resolução definitiva destas falhas, garantindo que o sistema de saneamento da Península de Setúbal deixe de constituir um passivo ambiental e se torne num exemplo de eficiência e respeito pelo ecossistema do Tejo.

Impacto ambiental e foco crítico em Alhos Vedros

Durante a sessão, o Município da Moita alertou para a gravidade das descargas de águas residuais sem tratamento, um problema que afeta de forma transversal as estações elevatórias do concelho, com consequências negativas para o ambiente e para a saúde pública. Neste ponto, foi dado um enfoque prioritário à Estação Elevatória de Alhos Vedros, onde a situação persiste há mais de uma década. Esta infraestrutura tem registado descargas sucessivas no Rio Tejo, uma falha grave ainda não resolvida pela SIMARSUL, apesar dos reiterados alertas da população e dos municípios.

Prioridade ao investimento em obra e eficácia do sistema

O Município da Moita apelou a uma reavaliação das prioridades de investimento da empresa, defendendo que os recursos devem ser aplicados preferencialmente na execução das obras necessárias para resolver problemas identificados. Na visão do Município, é fundamental transitar da fase de diagnóstico para a ação. Em vez do recurso constante e excessivo a estudos, é fundamental concretizar as intervenções que assegurem a eficácia do sistema de saneamento e a proteção das linhas de água.

Deliberações e sentido de voto do Município

Relativamente às deliberações, o Município votou favoravelmente à aplicação dos saldos positivos de 2025, defendendo que os lucros apurados sejam integralmente canalizados para as intervenções no terreno. Em sentido oposto, votou contra a apreciação geral da administração e fiscalização, manifestando o seu descontentamento com a falta de resposta aos problemas identificados. Esta posição foi partilhada pelos restantes municípios presentes na votação do Plano de Atividades e Orçamento para 2026, que foi reprovado por unanimidade dos presentes.

Com esta tomada de posição, a Câmara Municipal da Moita reafirma o seu compromisso com a defesa do património natural e a exigência de uma gestão pública transparente. O Município sublinha que não pode aprovar documentos que ignorem o impacto real do saneamento na qualidade de vida das populações.