SAASI – Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado
A transferência de competências para os órgãos Municipais no domínio da Ação Social concretiza-se no âmbito do decreto-lei nº 55/20, de 12 agosto. Esta transferência vem assim atribuir ao Município o atendimento e acompanhamento de pessoas e famílias em situação de fragilidade e vulnerabilidade social.
As novas competências irão permitir uma maior proximidade dos munícipes às entidades responsáveis por estes acompanhamentos e ao Município, permitindo ainda a perceção das fragilidades e forças, para a melhoria constante para as pessoas e pelas pessoas.
A Câmara Municipal da Moita assumiu novas competências no domínio da ação social, no dia 03 de abril de 2023, no âmbito da transferência de competências. Desta forma passa o Município, através das entidades do concelho, como a RUMO, o Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira (CRIVA) e Fundação Santa Rafaela Maria (FSRM), a assegurar o serviço de atendimento e acompanhamento social, no âmbito do Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS), bem como através da estrutura técnica do rendimento Social de Inserção (RSI), este integrado no Núcleo Local de Inserção.
No âmbito da descentralização e pensando no apoio à população foram as estruturas já referidas designadas de SAASI – Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado da Moita, que como o nome indica integra as valências de RSI e AAS, promovendo uma maior proximidade e integração das respostas às necessidades existentes.
NLI
O Núcleo Local de Inserção (NLI) visa assegurar a implementação e o desenvolvimento da medida de Rendimento Social de Inserção e o acompanhamento dos Planos de Inserção dos beneficiários, conforme instituído na lei n.º13/2013 e 21 de maio.
O NLI é composto por representantes do Município, Segurança Social, IEFP, Educação e Saúde, bem como representantes de entidades de outros organismos, os quais contratualizem a respetiva parceria, como é o caso do CRIVA, da RUMO e da FSRM, entidades que asseguram o acompanhamento da medida de RSI.
O acompanhamento da medida é efetuado conforme descrito:
- CRIVA – Vale da Amoreira
- RUMO – Baixa da Banheira, Moita, Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos
- FSRM – Alhos Vedros e Quinta Fonte da Prata
SAAS
O Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) visa assegurar o acompanhamento de situações de vulnerabilidade social específicas e caráter pontual, não sendo um acompanhamento realizado a longo termo. Este serviço é também ele assegurado pelas equipas do CRIVA, RUMO e FSRM, com as quais foi protocolado esta medida.
Os atendimentos de AAS são realizados por zonas, conforme descrito:
- CRIVA – Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
- RUMO – Moita, Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos
- FSRM – Alhos Vedros e Quinta Fonte da Prata
Serão disponibilizados mensalmente os mapas de atendimento de plantão de emergência, ao qual poderão os munícipes recorrer em situação de emergência social:
Mapa_ATENDIMENTOS_PLANTAO_SAASI_Moita_
Informa-se que sempre existam alterações será o presente documento atualizado, com a brevidade possível.
Contatos e Locais de Atendimento – SAAS (atendimentos agendados previamente com os técnicos)
CRIVA
Morada: Avenida Vasco da Gama, edifício do mercado Municipal, Loja A, 2835-205 Vale da Amoreira.
Telefone: 210 126 254
Telemóvel 936 992 954
Email: geral@saas.criva.pt
RUMO
Morada: Rua Santos e Silva 33, Loja Rumo, 2860-416 Moita
Telemóvel: 961 142 184
Email: acaosocial@rumo.org.pt
FSRM
Morada: Avenida Luís de Camões, Bloco J, Loja1, 2860-270 Quinta Fonte da Prata
Telemóvel: 915 721 688