O Presidente da Câmara Municipal da Moita, enquanto Autoridade Municipal da Proteção Civil no Concelho, informa que, com a entrada em vigor às 00:00 horas do dia 3 de maio de 2020, da situação de calamidade decretada pelo Governo para todo o território nacional, de acordo com a lei de bases da Proteção Civil, Lei 27/2006, na sua redação atual, que prevê no nº 4 do artº 21º que a declaração da situação de calamidade implica a ativação automática dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Moita encontra-se automaticamente ativo desde as 00:00 horas do dia 3 de maio de 2020, com previsão até dia 17 de maio de 2020, data em que será revista a declaração de Situação de Calamidade.
Notícias relacionadas
-
Vacinação Covid-19 vai iniciar-se nos Centros de Saúde
Vacinação Covid-19 vai iniciar-se nos Centros de Saúde
03 Jan 2023 -
Atualização | Centro de Vacinação da Moita - Novo Horário
Atualização | Centro de Vacinação da Moita - Novo Horário
30 Ago 2022 -
Centro de Vacinação do Concelho da Moita | Funcionamento da Casa Aberta
Centro de Vacinação do Concelho da Moita | Funcionamento da Casa Aberta
21 Mar 2022