O Serviço Municipal de Proteção Civil é o organismo responsável pela prossecução das atividades de proteção civil no âmbito municipal.
As suas competências e atribuições são:
● Assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil;
● Centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal;
● Acompanhar a elaboração e atualizar o plano municipal de emergência, e os planos especiais, quando estes existam;
● Assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura do SMPC;
● Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para o SMPC;
● Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município, promovendo a sua cartografia;
● Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município;
● Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;
● Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em situação de emergência;
● Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a execução de exercícios e simulacros;
● Realizar ações de sensibilização para questões de segurança;
● Fomentar o voluntariado em proteção civil.
Contactos:
T: 21 280 67 00 / 21 280 68 99 / 21 088 90 02
E-mail: smpc@mail.cm-moita.pt