PMRU - Moita 2025

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O Programa Municipal de Reabilitação Urbana - Moita 2025 foi apresentado publicamente, no dia 26 de junho de 2013, na Biblioteca Municipal Bento de Jesus caraça, na Moita. Este documento pretende delinear as bases estratégicas para um Programa Municipal de Reabilitação Urbana a desenvolver no concelho da Moita elegendo 2025, como a meta para a concretização das ações que venham a ser delineadas como integrantes das operações de reabilitação urbana que decorram da delimitação, nos termos da legislação em vigor, de áreas de reabilitação urbana no concelho.
A 28 de Março de 2019 foi publicado em Diário da Republica – 5538/2019, Diário da República 62, 2ª Série, a nova delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana denominadas ARU da Baixa da Banheira, ARU do Vale da Amoreira, ARU de Alhos Vedros, ARU da Moita, ARU do Gaio-Rosário e ARU de Sarilhos Pequenos, permitindo disponibilizar desde essa data, benefícios e incentivos fiscais associados a obras de reabilitação do edificado.
Consulte também a Aplicação das Áreas de Reabilitação Urbana, que disponibiliza informação útil para cada uma das ARU, nomeadamente, o seu limite, caracterização e documentos de apoio.