Está marcada para dia 24 de junho, pelas 21:00h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Moita, uma sessão da Assembleia Municipal com a seguinte ordem de trabalhos:
1º - Reconhecimento do interesse público municipal na regularização de instalação pecuária no âmbito da alínea a) do nº4 do artigo 5º do Decreto-Lei nº165/2014, de 5 de novembro – processo nº06-320/2015; Reqº nº20344/2015;
2º - Reconhecimento do interesse público municipal na regularização de instalação pecuária no âmbito da alínea a) do nº4 do artigo 5º do Decreto-Lei nº165/2014, de 5 de novembro – processo nº06-335/2015; Reqº nº20911/2015 e Reqº nº3168/2016;
3º - Reconhecimento do interesse público municipal na regularização de instalação pecuária no âmbito da alínea a) do nº4 do artigo 5º do Decreto-Lei nº165/2014, de 5 de novembro – processo nº06-333/2015; Reqº nº20909/2015 e Reqº nº3166/2016;
4º - Desafetação do Domínio Público Municipal
Estrada Nacional 11.1, nº304 – Baixa da Banheira
Ambrocar, Comércio de Automóveis, Lda.;
5º - Desafetação do Domínio Público Municipal
Parcelas de terreno sitas na Freguesia de Alhos Vedros e União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira;
6º - Unidade Orgânica Flexível – Gabinete de Informação e Atendimento ao Munícipe – aditamento à estrutura nuclear;
7º - Regulamento de Funcionamento, Cedência e Utilização do Complexo Desportivo Municipal da Fonte da Prata;
8º - Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita;
9º - Atos da Câmara.