Para evitar constrangimentos e o eventual pagamento de taxas, o processo de remoção de veículos em fim de vida da via pública pode ser desencadeado pelos seus proprietários, sendo, nesse caso, totalmente gratuito. Se é proprietário de um veículo usado sem condições de reparação e que está a ocupar a via pública, dirija-se a um dos Balcões do Munícipe – em Alhos Vedros, na Baixa da Banheira, na Moita ou no Vale da Amoreira – acompanhado dos respetivos documentos.
Pode também contatar um centro de abate licenciado, sendo a entrega gratuita, se o veículo estiver completo. Em alguns casos, o proprietário pode ainda obter um valor simbólico pela entrega do veículo.
Para saber quais os pontos de entrega mais próximos, consulte o site da Valorcar – Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda., em https://www.valorcar.pt/pt.
Quando é que os veículos são considerados abandonados ou em estacionamento indevido?
(Artigo 163º do Código da Estrada)
Alguns exemplos:
- Quando estacionam durante 30 dias ininterruptos ou mais em local da via pública ou em parque ou zona de estacionamento não paga;
- Quando imobilizados por tempo superior a 48 horas, no caso de se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono, de inutilização ou de impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos seus próprios meios;
- Veículos sem chapa de matrícula ou com chapa que não permita a correta leitura da matrícula.
Atenção: Os veículos nestas condições podem ser removidos, mesmo que tenham o pagamento do seguro e IUC em dia.
Saiba mais em: https://www.cm-moita.pt/viver/agua-e-ambiente/ambiente/veiculos-em-estacionamento-abusivo-ou-indevido.
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