Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C
Depois
Depois
Máx C
Mín C

Rede Social do Município da Moita



A Rede Social foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros nº197/97, de 18 de Novembro, com regulamentação pelo Decreto Lei n.º 115/06, de 14 de Junho.

 

O que é a Rede Social?

É um programa que promove o desenvolvimento social local e que pretende constituir redes de apoio social, visando a erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e a promoção do desenvolvimento local, através da renovação e inovação da intervenção social. Com este programa, pretende-se criar parcerias efectivas entre várias entidades, nomeadamente autarquias, entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, de modo a criar novas formas de conjugação de esforços, garantindo assim uma maior eficácia das respostas sociais a nível local.

O Programa de Implementação da Rede Social surgiu no concelho da Moita no ano de 2002, com a aprovação do Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social em 11.02.2003. Procedeu-se à actualização deste documento a 1 de Fevereiro de 2007.


Objectivos Gerais:

Erradicação da pobreza e da exclusão social;
Promoção do desenvolvimento social;
Inovação de estratégias de intervenção;
Concepção e avaliação de políticas sociais.

 

Como se organiza?

A Rede Social materializa-se com a criação do Conselho Local de Acção Social (CLAS) e do Núcleo Executivo.

 

O que é o Conselho Local de Acção Social?

É um fórum de discussão e aprovação de medidas e projectos a nível social local. É constituído por representantes de entidades sem fins lucrativos e por organismos da administração pública central implantados na área.

 

Quem preside o Conselho Local de Acção Social da Moita? (CLASM)

O Conselho Local de Acção Social pode ser presidido pelo Presidente da Câmara Municipal da Moita ou pelo Vereador(a) por ele designado.

 

Princípios do CLASM:

  • Integração dos cidadãos, em especial, dos grupos socialmente desfavorecidos;
  • Cooperação entre parceiros, optimizando esforços e recursos, no sentido de incrementar projectos de desenvolvimento local;
  • Articulação de parcerias em torno de objectivos comuns e duradouros, conduzindo a um processo global de desenvolvimento onde os actores sociais locais reconheçam o seu papel de complementaridade;
  • Maior proximidade aos problemas e às populações, de forma a criar respostas mais precisas e adequadas;
  • Inovação dos processos de trabalho e das suas práticas, obedecendo a uma mudança de atitudes ao nível social;
  • Organização e mobilização dos actores sociais locais e indivíduos que vive em situação de exclusão para que participem na resolução dos seus próprios problemas.

 

Competências do Plenário do CLASM

  • Aprovar o seu regulamento interno;
  • Fomentar a articulação entre os organismos públicos e entidades privadas, visando uma actuação concertada na prevenção e resolução dos problemas locais de exclusão social e pobreza;
  • Promover e garantir a realização participada do diagnóstico social, do plano de desenvolvimento social e dos planos de acção anuais;
  • Aprovar e difundir o diagnóstico social e o plano de desenvolvimento social, assim como os respectivos planos de acção anuais;
  • Promover a participação dos parceiros e facultar toda a informação necessária para a correcta actualização do sistema de informação nacional a disponibilizar pelo Instituto da Segurança Social, IP;
  • Avocar e deliberar sobre qualquer parecer emitido pelo Núcleo Executivo;
  • Tomar conhecimento de protocolos e acordos celebrados entre o Estado, as autarquias, as instituições de solidariedade social e outras entidades que actuem no concelho;
  • Avaliar, periodicamente, a execução do plano de desenvolvimento social e dos planos de acção;
  • Promover acções de informação e formação e outras iniciativas que visem uma melhor consciência colectiva dos problemas sociais.

No que respeita às entidades com Representação no CLASM, embora no início aderissem 19 Instituições, actualmente o CLASM integra 54 parceiros do Município da Moita e/ou que têm intervenção no Município da Moita.
Destes 54 parceiros, 7 estão presentes no Núcleo Executivo, em sistema de representatividade bem como nos diferentes Grupos de Trabalho do CLASM, de acordo com as temáticas dos mesmos e as áreas de intervenção dos parceiros.

A Rede Social da Moita ao longo dos anos tem produzido diversos documentos, a saber:

  • Regulamento Interno do Conselho Local de Ação Social da Moita;
  • Indicadores Sociais - Concelho da Moita;
  • Plano de Ação 2014-2015;
  • Plano de Desenvolvimento Social do Concelho da Moita 2013-2015;
  • Diagnóstico Social do Município da Moita - Setembro de 2009;
  • Atualização dos Dados do Diagnóstico Social 2013.

 

Documentos para consulta:

 

Regulamento Interno do Conselho Local de Ação Social da Moita

 

Diagnóstico Social do Município da Moita - Setembro de 2009

 

Atualização de dados do Diagnóstico Social do Município da Moita - (censos 2011)

 

Plano de Desenvolvimento Social do Concelho da Moita 2013-2015

 

Indicadores Sociais 2015

 

Indicadores de Ação Social e Proteção Social 2015

 

 

Contacto: rede.social@mail.cm-moita.pt ou Divisão de Assuntos Sociais – 210891000

 

 

Município da Moita © 2015 | Todos os direitos reservados