CIAC - Centro de Informação Autárquica ao Consumidor

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Moita é um serviço gratuito da Câmara Municipal com especial vocação para a resolução extrajudicial de situações controvertidas de direito do consumo.

Que fazemos:

• Promovemos ações de informação e defesa dos direitos dos consumidores;
• Instituímos mecanismos de mediação de litígios de consumo;
• Participamos em sistemas de arbitragem de conflitos de consumo;
• Apoiamos associações de consumidores;
• Promovemos iniciativas no âmbito do direito do consumo junto das escolas e outros agentes, em articulação com entidades externas.

Como fazemos:

• Recebemos as reclamações que se enquadrem no direito do consumo;
• Orientamos e informamos os consumidores sobre a correta tramitação de processos da competência de outros órgãos;

Com quem trabalhamos:

• Direção-Geral do Consumidor;
• DECO;
• Outras Associações de Consumidores;
• Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (Tribunal Arbitral).

Onde estamos:

CIAC - Centro de Informação Autárquica ao Consumidor

Serviço de Participação e Cidadania e Espaço do Cidadão

Praça da República, 14, 2864-007 Moita

Contato: 210 816 807