Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C
Depois
Depois
Máx C
Mín C

CIAC - Centro de Informação Autárquica ao Consumidor



O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Moita é um serviço gratuito da Câmara Municipal com especial vocação para a resolução extrajudicial de situações controvertidas de direito do consumo.


Que fazemos:
  • Promovemos ações de informação e defesa dos direitos dos consumidores;
  • Instituímos mecanismos de mediação de litígios de consumo;
  • Participamos em sistemas de arbitragem de conflitos de consumo;
  • Apoiamos associações de consumidores;
  • Promovemos iniciativas no âmbito do direito do consumo junto das escolas e outros agentes, em articulação com entidades externas.
Como fazemos:
  • Recebemos as reclamações que se enquadrem no direito do consumo;
  • Instruímos os competentes processos;
  • Resolvemos, através da mediação, a situação controvertida entre os litigantes;
  • Orientamos e informamos os consumidores sobre a correta tramitação de processos da competência de outros órgãos;
Com quem trabalhamos:
  • Instituto do Consumidor;
  • DECO;
  • Outras Associações de Consumidores;
  • Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (Tribunal Arbitral).
Onde estamos:

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Moita
Pavilhão Municipal de Exposições
Largo Dr. Joaquim Marques Elias
2860-418 MOITA

Telefone: 21 0816910
Fax: 21 0816919

Município da Moita © 2015 | Todos os direitos reservados