AGENDA | Formação Online: Legislação do trabalho - setor do turismo

O Município da Moita, informa que o Turismo de Portugal, através da Academia Digital, disponibiliza uma formação online, de 22 junho a 8 de julho, designada “Legislação do trabalho – setor do turismo, com o objetivo de promover uma maior literacia jurídica entre os profissionais do setor, e contribuindo para a melhoria da gestão de recursos humanos, o cumprimento das obrigações legais e o reforço da proteção dos trabalhadores.

Objetivos

• Adquirir noções básicas da legislação laboral aplicada ao setor do Turismo;

• Conhecer a generalidade dos direitos e obrigações decorrentes da legislação em vigor;

• Perceber o que é a regulamentação coletiva do trabalho e conhecer os instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho aplicáveis no sector do turismo;

• Identificar os principais direitos e deveres sindicais no quotidiano das empresas.

Conteúdos

• Fontes do Direito do Trabalho: Código do Trabalho, Regulamentação Coletiva e Contrato de trabalho;

• Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores;

• Regime geral do contrato de trabalho;

• O caso específico da organização de tempo de trabalho;

• As Associações Sindicais e o seu papel na regulamentação laboral;

• Natureza e tipo de instrumentos de Regulamentação Coletiva do Trabalho;

• IRCT vigentes no sector do turismo: âmbitos de aplicação e especificidades

Para participar deve efetuar um registo em: https://academiadigital.turismodeportugal.pt e escolher o curso

Duração: 24 horas

Formação Online Gratuita