O presente formulário destina-se à apresentação de Sugestões, Reclamações e Elogios.
Solicita-se a leitura atenta da informação que se segue, onde são identificadas as matérias que podem ser submetidas através deste formulário e aquelas que, pela sua natureza, deverão ser tratadas por outros meios.
Se pretende comunicar uma ocorrência ou apresentar uma denúncia, utilize os canais específicos indicados abaixo, uma vez que estas situações não são tratadas através do presente formulário.
- Sugestão – Proposta de melhoria destinada a otimizar serviços, procedimentos, espaços públicos ou iniciativas municipais.
Exemplo: proposta para instalação de mais bancos num jardim público.
- Reclamação – Manifestação de insatisfação relativamente a um serviço prestado, procedimento adotado ou atuação do Município.
Exemplo: atraso na resposta a um pedido ou deficiente prestação de um serviço municipal.
- Elogio – Manifestação de apreço ou reconhecimento pela qualidade de um serviço prestado, pela atuação de um trabalhador ou pela implementação de uma iniciativa municipal.
Exemplo: reconhecimento pelo atendimento prestado num serviço municipal ou pela organização de uma iniciativa promovida pelo Município.
- Comunicação de Ocorrência – Comunicação de uma situação que necessita de intervenção ou resolução pelos serviços municipais, sem que exista, necessariamente, uma reclamação.
Exemplo: buraco na via pública ou contentor danificado. As ocorrências relacionadas com a iluminação pública devem ser registadas na plataforma da E-Redes. As restantes ocorrências municipais deverão ser registadas na plataforma Moita+Próxima.
Acesso à Plataforma E-Redes: https://www.e-redes.pt/pt-pt
Acesso à Plataforma Moita+Próxima: https://online.infracontrol.com/Public/IssueForm/269/Default
- Denúncia (participação comum do munícipe) – Comunicação de factos suscetíveis de constituir incumprimento de normas legais ou regulamentares e que justifiquem a intervenção ou fiscalização do Município, permitindo aos serviços competentes verificar a situação e atuar, quando aplicável.
Exemplo: obras sem licença, ocupação indevida da via pública, deposição ilegal de resíduos ou ruído e atividades em desconformidade com os regulamentos municipais. As denúncias que se enquadrem na competência de outras entidades deverão ser apresentadas junto das respetivas entidades competentes.
- Denúncia no âmbito do Programa de Cumprimento Normativo (Canal de Denúncias) – Comunicação efetuada através do Canal de Denúncias previsto no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (Lei n.º 93/2021), destinada a reportar infrações ou suspeitas de infrações abrangidas pela legislação aplicável. Este canal visa assegurar a deteção e prevenção de infrações, garantindo aos denunciantes mecanismos específicos de proteção, confidencialidade e tratamento adequado da informação.
Exemplo: corrupção e infrações conexas, fraude, conflitos de interesses, utilização indevida de fundos públicos, violação das normas de contratação pública, assédio ou outras irregularidades abrangidas pelo Programa de Cumprimento Normativo.
Acesso ao Canal de Denúncias: https://cm-moita.wiretrust.pt/